A Afubesp, representada por sua presidenta Maria Rosani, esteve na capital federal, na terça-feira 2, em reunião com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, para debater os Projetos de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 e nº 108/2024, que tramitam na Câmara dos Deputados, e apresentar as demandas do sistema de entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) na regulamentação da Reforma Tributária.
Além da Afubesp, estavam presentes os representantes da Anapar, Previ, Postalis, Funcef, Petros, Funpresp-Exe, Ceres, Fenae, Banco do Brasil, Abrappp, Sindilegis e Previc, nas pessoas do Diretor Superintendente Ricardo Pena e dos diretores Alcinei Rodrigues e Leonardo Zumpichiatti.
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As entidades cobraram alternativas aos dois projetos de lei, como a aprovação de emendas para corrigir equívocos existentes nas propostas, como a classificação das EFPCs na mesma categoria das instituições financeiras com fins lucrativos, como consta no PLP nº 68/2024. Por não ter finalidade lucrativa, tais entidades não deveriam sofrer a incidência dos novos tributos IBS e CBS, que, após a Reforma Tributária, irão substituir o PIS e o Cofins.
No entendimento das instituições, a diferença essencial entre previdência aberta e fechada já é reconhecida na Lei Complementar nº 109/2001. Caso sejam aprovadas na Câmara, a tributação prevista no texto em análise causaria uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro.
De acordo com informações da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), mais de 250 entidades de previdência complementar sem fins lucrativos congregam cerca de 10 milhões de pessoas. Destes, a maioria (cerca de 95%), inclusive milhares de servidores públicos federais estaduais e municipais sujeitos a este regime por força da Emenda Constitucional n° 103/2019, visam recompor a renda na fase de inatividade por meio do benefício complementar e por isso não efetuam resgates.
“Mais uma vez estivemos presentes para defender a nossa aposentadoria complementar fechada. Sempre pontuamos a importância de lutar em todas as esferas e uma das principais é o debate com atores políticos. É preciso mostrar o impacto social e financeiro que a aprovação desses projetos causará às entidades e, claro, aos seus participantes”, afirma Maria Rosani.
Com informações Anapar, Fenae e Abrapp
