O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu suspender, pelo prazo de seis meses, o julgamento do Agravo de Instrumento (nº 0026154-02.2025.8.17.9000) que trata da controversa proposta de incorporação da Bandeprev (fundo de pensão dos ex-empregados do Banco do Estado de Pernambuco) pela SantanderPrevi.
A suspensão atende a um pleito da UniBandeprev (Associação Unidos pela Bandeprev) e foi motivada pela alta complexidade da matéria, que envolve profundos desdobramentos jurídicos, atuariais, patrimoniais e sociais.
De acordo com o relator do caso, a busca por uma solução consensual se alinha aos princípios da cooperação processual e da eficiência do Judiciário. Na decisão, o magistrado reconheceu a competência técnica da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para conduzir as negociações entre as partes durante este período.
Garantias preservadas
É importante destacar que o tribunal não julgou o mérito da ação nesta etapa. Com isso, a decisão proferida anteriormente, que resguarda os interesses dos associados, segue válida e preservada enquanto as partes buscam o entendimento, mediado dentro do prazo de 180 dias estabelecido pela Justiça.
Para a UniBandeprev e os assistidos pelo fundo, a determinação representa um avanço importante. A Associação defende que o diálogo institucional é o melhor caminho para assegurar a preservação de direitos adquiridos, garantindo segurança jurídica e o equilíbrio financeiro que impactam diretamente no sustento e na qualidade de vida de cerca de 1.800 aposentados e pensionistas pernambucanos e suas famílias.
“O modelo de incorporação proposto pela Bandeprev/Santander é muito fechado, foi muito impositivo, sem nenhuma chance dos participantes discutirem algumas alternativas, principalmente em referência à governança. Caso esse modelo seja aprovado, esse fundo ficará sem nenhuma representação dentro do SantanderPrevi. Então, vamos perder a capacidade de acompanhar o desempenho econômico financeiro e de fiscalizar as determinações em relação a esse patrimônio, construído com todo o sacrifício dos participantes e que agora se vêem na iminência de não usufruírem desse bem que para todos é muito caro.”, comenta Maria do Carmo, que é Conselheira Fiscal Eleita do Bandeprev e Presidente da Unibandeprev – Associação Unidos pela Bandeprev, já em seu segundo mandato, em ambos os cargos.
