Na última segunda (25), entidades, que defendem os participantes dos Fundos de Pensão, estiveram com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Guimarães (PT-CE). O objetivo do encontro foi discutir os projetos de lei complementar 108 e 68 de 2024 – que regulamentam a reforma tributária – e defender que as entidades fechadas de previdência complementar não sejam incluídas no rol de incidência de novos tributos. A Afubesp foi representada por sua presidenta, Maria Rosani.
Segundo nota da Anapar, na reunião, articulada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi exposto os riscos de tributar os fundo de pensão que não fazem parte do sistema financeiro, mas sim da ordem social. Para as entidades, se isso não for corrigido, os participantes e assistidos serão prejudicados com a bitributação. O deputado se mostrou sensibilizado, ficou de analisar e discutir com o governo federal.
“Nossa gestão acredita que para defender nossos direitos no Banesprev é preciso estar presente em todos os debates acerca do tema fundos de pensão, como este que foi tratado. Alterações tributárias nos impactam diretamente e a Afubesp não poderia deixar de marcar presença neste debate”, comenta Maria Rosani.
Participaram também representantes da Abrapp, Associação Nacional dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep), Fenae, Funcef, Petros, Ceres, Postalis, LegisPrev, Funpresp e Previ.
Outras agendas – Pela manhã, a presidenta da Afubesp participou de Sessão Solene, no Congresso, para homenagear os 15 anos da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e à tarde, do ‘Seminário o Ato Regular de Gestão e a Supervisão Baseada em Riscos’, evento com objetivo de apresentar desde os conceitos do ato regular de gestão e da supervisão baseada em riscos, até formas de responsabilização de gestores, com ênfase na segurança jurídica e estabilidade dos atos decisórios.
Com informações Anapar e Previc
Foto destaque: Anapar
