Retirada de patrocínio: um breve histórico e situação atual

O início da discussão sobre Retirada de Patrocínio do Plano II se deu a partir de correspondência do Santander ao Banesprev em 25 de novembro de 22 informando sua decisão de não mais patrocinar não só o Plano II, mas também os Planos I, DCA, DAB, Caciban e Sanprev I.

Em meados de dezembro de 2022, o Banesprev informa à Previc tal decisão do patrocinador, mas, o efetivo processo de solicitação de retirada de patrocínio só foi encaminhado à Previc após ter sido aprovado pelo Conselho Deliberativo do Banesprev (com voto contrário dos representantes dos participantes) em 21 de junho de 2023.

Neste período várias ações de luta contra a retirada de patrocínio foram encaminhadas, com destaque para live em 12/12/22, manifestação no Twitter
“#SantanderAtacaseusAposentados” que ficou em primeiro lugar dos assuntos mais comentados, Denúncia à Previc, Reuniões com a Direção da Previc entre outras.

Fato importante e que merece ser evenciado é o entendimento da atual Direção da Previc da necessidade de revisão dos normativos aprovados nos últimos anos, sempre muito prejudiciais aos participantes. Entre eles o que se refere à retirada de patrocínio está incluso.

Para tanto foi montado um Grupo de Trabalho Geral com algumas Subcomissões e uma delas trata da Retirada de Patrocínio. Nosso representante maior nesta subcomissão é a Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), com propostas muito consistentes na defesa dos direitos dos participantes.

Se por um lado a retirada de patrocínio é um direito legal do patrocinador, por outro há os direitos contratuais e trabalhistas dos participantes que, na adesão ao Plano, contrataram um benefício vitalício e por ele contribuíram (e ainda contribuem) durante muitos anos. Nada mais se coloca de que isto seja respeitado. É neste ponto que se encontram as discussões na referida subcomissão.

Sobre o pedido de suspensão por 90 dias dos processos de retirada de patrocínio:

Os subgrupos de trabalho estão se reunindo com frequência e o assunto da suspensão dos processos de retirada de patrocínio, por 90 dias, é prioritário. Ainda não chegaram a um consenso, porque há representantes dos patrocinadores que também estão sendo ouvidos, mas estamos acompanhando de perto e acreditamos que teremos êxito na suspensão. Importante lembrar que as decisões do subgrupo têm que ser levadas ao GT instituído pelo Decreto 11.543/2023, que, sendo acatadas, serão encaminhadas ao CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar. É esse Conselho que enfim edita as normas. A Anapar está fazendo importante trabalho nesses grupos e chamando a tenção dos atores envolvidos com a previdência complementar para a necessidade de melhoria das normas em favor dos participantes.

Demandas e denúncias apresentadas

– desrespeito à Governança do Banesprev;

– esvaziamento das funções dos diretores eleitos;

– remarcação irregular dos títulos públicos da modalidade Marcados na Curva para Marcados a Mercado;

– extinção dos Comitês Gestores dos Planos;

– utilização de estatuto não registrado em Cartório;

– alteração irregular dos Regulamentos dos Planos para permitir a Migração para o Plano CD.

Na esfera judicial, é importante citar :

– Cobrança do Serviço Passado;

– Alteração do Estatuto do Banesprev sem a devida aprovação em Assembleia de Participantes;

– Reajuste dos assistidos do Plano II para equalização com a remuneração dos ativos.

Lutas para barrar a retirada de patrocínio

Dentro de cada colegiado o que os representantes eleitos podem fazer é contribuir nas discussões e fiscalizar para que as decisões sejam em benefício dos participantes, dado que os recursos a eles pertencem. Quando não for possível, pois somos minoritários, registrar e denunciar o ocorrido.

A luta para barrar a retirada do patrocínio pelo Santander vem sendo travada em conjunto com as Associações e Sindicatos que representam os trabalhadores desde a manifestação da Patrocinadora pela retirada do patrocínio.

Essa luta envolve várias ações, desde esclarecimento aos participantes por Live e matérias sobre o tema, como mobilizações via rede social, denúncias à Previc, Reuniões com a direção da Previc, reuniões com escritório de advocacia para estudar a melhor estratégia no âmbito judicial, participação via Anapar no grupo e subgrupos que discutem revisão dos normativos que nos afetam, dentre outras (como já foi colocado anteriormente).

Afubesp