Nos últimos anos, a governança do Banesprev, que era elogiada no setor, vem em decadência desde que o Fundo descumpriu a decisão da histórica Assembleia, em 2017, rejeitando as pretensões do Santander em esvaziar e retirar seus poderes.
Mesmo assim, a Previc chancelou um estatuto irregular, descumprindo suas próprias exigências tirando poderes do órgão máximo da entidade, inclusive não realizando mais assembleias por alguns anos. Neste período, o Banesprev também mudou as áreas de competência dos eleitos, impedindo-os de atuar de forma plena como ocorria antes.
Em 2020, tentou emplacar outra reforma estatutária que pretendia retirar praticamente toda a representação dos eleitos, inclusive na Diretoria Executiva. No entanto, o poder judiciário, em decisão de segunda instância, reconheceu válido o último estatuto registrado em cartório, data de 2015.
Inconformado, o Santander recorreu ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça), mas o recurso pendente não autoriza o Banesprev a descumprir as regras estatutárias e, ainda assim, a gestão dos indicados pelo patrocinador investe na insegurança jurídica e continua com sistemático ataque à Governança do Fundo, dificultando a representação dos eleitos na gestão.
Após encerrados os mandatos dos dirigentes eleitos e sentença judicial obrigou o Banesprev a convocar novas eleições, o Fundo cumpriu apenas parcialmente o mandado, excluindo do pleito os cargos eletivos de Diretor Financeiro dos Comitês Gestores dos planos de benefício, excluídos ilegalmente.
Desrespeito aos eleitos
O Banesprev desrespeita os dirigentes eleitos utilizando-se de argumentos rasos e descabidos para evitar que os representantes levem informações para os participantes. Apela, inclusive, para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para amordaçá-los.
Além de que, sem qualquer embasamento legal, desrespeitando o estatuto em vigor, o Banesprev promoveu uma alteração radical no organograma da Entidade, implicando na redução das atribuições das diretorias eleitas do Fundo, transferindo as áreas destas para as diretorias indicadas pelo patrocinador.
Os participantes também enfrentam grandes dificuldades para obter respostas aos seus questionamentos, não conseguem acessar simples memórias de cálculo referentes aos seus benefícios, nos prazos de resposta que são regrados por legislação e que são simplesmente ignorados.
Outro ponto que mostra o desmonte da governança no Banesprev foi a cassação da atual diretora administrativa e candidata à reeleição Maria Auxiliadora, que por 11 meses foi impedida de atuar.
A nova gestão da Previc, com base em robusto parecer da Procuradoria Federal-AGU, anulou o ilegal processo no qual a direção do Banesprev tentou manchar a conduta da profissional com décadas de serviços prestados ao Fundo.
