AGE: Entenda por que a Cabesp não pode ser tratada como outras autogestões

A convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) pela Cabesp para o dia 19 de junho coloca um debate urgente sobre as alterações estatutárias ligadas à Resolução Normativa nº 649/25 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Clique aqui para ler o motivo da convocação.

Para a Afubesp, Afabesp, Abesprev, Sindicato dos Bancários de São Paulo e Contraf, a principal preocupação é que a Cabesp possui características diferentes da maior parte das autogestões analisadas pela ANS, o que pode fazer com que mudanças apresentadas como adequações de governança impactem diretamente a representatividade e o poder de decisão dos associados.

>>> Resolução 649 da ANS: Por que ela pode ser nociva aos associados da Cabesp?

Enquanto a norma busca corrigir problemas de governança em entidades sem participação efetiva dos usuários, a Cabesp já possui um modelo consolidado de representação, com assembleia soberana e participação eleitoral dos associados.

Os representantes apontam que a resolução pode ter impactos indiretos ainda mais profundos. Entre eles, o receio de abertura para mudanças futuras relacionadas ao custeio, regras de funcionamento e até discussões sobre retirada de patrocínio pelo Santander, um tema bem conhecido pelos banespianos e que gera há um tempo apreensão entre aposentados quanto ao seu fundo de pensão. É um precedente relevante.

Vale lembrar que a Cabesp contratou o escritório Mattos Filho para atuar neste processo – o mesmo que foi contratado para entrar com ação pela retirada de patrocínio do Banesprev.

Um modus operandi bem conhecido

Logo, toda cautela é pouca. É preciso a presença em peso dos colegas na assembleia que se aproxima, em um quórum e votação expressivos, a fim de mandar uma sonora mensagem contra tudo o que é retrocesso.

Na avaliação da Afubesp, demais associações e entidades sindicais, o debate sobre a RN nº 649/25 não se resume a uma adaptação técnica exigida pela ANS. O entendimento é que eventuais mudanças no Estatuto podem redefinir o equilíbrio de forças dentro da Cabesp e afetar diretamente a representatividade na gestão do plano de saúde construído ao longo de décadas. Tudo isso, sem se esquecer que a voz dos associados na Assembleia é soberana.

Qualquer alteração estrutural sem amplo debate pode comprometer um modelo de autogestão criado justamente para garantir a obrigação futura à assistência de saúde aos banespianos e seus dependentes até a última vida.

>>> Edital de convocação 
>>> Saiba mais sobre a Resolução em questão