SUPLICY QUER QUE MINISTÉRIO PÚBLICO SUSPENDA LEILÃO DO BANESPA

Reprodução de mensagem divulgada, às 16h41, pela agência Investnews)

BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2000 – O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse há pouco que apresentará ainda hoje ao Ministério Público (MP) federal representação pedindo a suspensão do leilão do Banespa, previsto para maio.

Segundo o senador, o governo federal, atual gestor da instituição, está desrespeitando a Constituição do estado de São Paulo que, em seu artigo 173, de acordo com Suplicy, diz que o Banespa é agente financeiro do Tesouro estadual.

Ao ser aprovada, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a lei que permitiu a privatização da instituição, o artigo não foi alterado, o que, na avaliação do senador, inviabiliza a venda.

Dispositivo legislativo semelhante foi revogado pelo Assembléia Legislativa catarinense quando foi decidida a venda do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), lembra Suplicy.

O senador sustenta ainda que o governo federal também estaria desrespeitando a resolução 118 do Senado, que autorizou o refinanciamento das dívidas de São Paulo junto à União. Segundo ele, vários procedimentos legais previstos na resolução para aplicação antes da transferência do controle estão sendo ignorados pelo governo federal. Suplicy não mencionou quais. O senador disse que falará daqui a pouco na tribuna do Senado sobre a representação. A representação ao MP está fundamentada em 45 páginas, afirmou o senador

(Azelma Rodrigues/LEL, InvestNews da Gazeta Mercantil)

fonte: AFUBESP