O Banesprev comunicou à Justiça, em petição protocolada em 22 de outubro, que prorrogou até 22 de janeiro de 2027 o prazo para responder às exigências da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A medida adia a apresentação das respostas em meio à disputa judicial que envolve a tentativa de retirada de patrocínio de seis planos de benefício definido.
O prazo original para apresentar as exigências feitas pela Previc era até quinta-feira, 22.
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A prorrogação ocorre após o cancelamento, sem justificativa clara, da reunião do Conselho Deliberativo marcada para 19 de outubro, que deveria analisar o cumprimento das exigências e o encaminhamento da documentação à Previc.
A autarquia havia arquivado os processos em 2025, mas a decisão foi revertida judicialmente, e a Previc teve de reabrir a análise. Agora, o Banesprev solicita que a Justiça também examine seus questionamentos anteriores sobre o cumprimento dos prazos pela autarquia.
É necessário observar que, no pedido, o Banesprev cita os dirigentes da Previc e tenta acioná-los judicialmente como pessoas físicas. Um dos prováveis motivos é que os atuais dirigentes, indicados pelo governo Lula, têm compromisso com a defesa dos direitos dos participantes não com a retirada dos mesmos.
Para a Afubesp, o adiamento acende um alerta diante do cenário político. A entidade aponta o risco de que a postergação leve a discussão para depois das eleições presidenciais, quando uma eventual mudança de governo irá alterar a posição da Previc sobre os direitos dos participantes.
A preocupação tem precedente: durante o governo Bolsonaro, foram aprovadas alterações no estatuto do Banesprev defendidas pelo Santander, em um processo que comprometeu a governança e a representação dos participantes. A entidade segue acompanhando os desdobramentos judiciais.
Essa atitude levanta uma preocupação muito séria, segundo avaliação da presidenta da entidade, Maria Rosani. “A impressão que fica é que o Santander e o Banesprev apostam na derrota de Lula nas eleições para avançar com a retirada de patrocínio sem cumprir as exigências da Previc. Estamos falando dos direitos e da aposentadoria de milhares de participantes. A Afubesp não vai aceitar que interesses políticos se sobreponham à proteção desses direitos“, defende.
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