As portas estão se fechando para a representação direta dos participantes na governança do Banesprev. Com o fim dos mandatos de Maria Auxiliadora Alves da Silva, na Diretoria Administrativa, e de Márcia Campos, no Comitê de Investimentos, cargos que contavam com representantes eleitos, passam a ser ocupados sob novas regras, que ampliam o poder de indicação do Conselho Deliberativo, controlado majoritariamente por representantes do Santander.
O diretor financeiro, que também era eleito, já havia passado para os indicados do banco após uma decisão judicial.
Na Diretoria Administrativa, Maria Auxiliadora, eleita e reeleita pelos participantes para a gestão 2020–2026, está de saída. A sucessão será feita por um nome escolhido pelo Conselho Deliberativo e ligado ao banco, que ainda aguarda habilitação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para assumir efetivamente o cargo, segundo informações apuradas pela Afubesp.
O caso evidencia uma mudança que diminui drasticamente o modelo de governança. Historicamente, os participantes escolhiam diretamente o diretor administrativo e o diretor financeiro. Com a reforma estatutária aprovada em 2021, os cargos da Diretoria Executiva deixaram de ser preenchidos por eleição direta dos associados, e a composição passou a seguir um processo de seleção conduzido pelo Conselho Deliberativo. A própria entidade anunciou a aprovação das alterações pela Previc em maio daquele ano.
A situação do Comitê de Investimentos é ainda mais emblemática. Com o encerramento em 10 de outubro dos mandatos dos representantes eleitos pelos participantes, termina também o modelo de representação direta nesse colegiado. Pelo regimento atual, os integrantes passam a ser indicados pelo Conselho Deliberativo, cuja composição conta com quatro representantes indicados pelo Santander e dois eleitos pelos participantes.
Na prática, a mudança concentra as indicações nas mãos de um colegiado em que o patrocinador tem maioria. Isso reduz a possibilidade de os participantes influenciarem diretamente as decisões relacionadas aos investimentos dos recursos que sustentam seus planos previdenciários.
Márcia Campos denuncia perda de representação
Representante eleita pelos participantes no Comitê de Investimentos durante as gestões 2023-2026, Márcia Campos manifestou indignação com o fim da presença de membros escolhidos diretamente pelos associados. Em sua última reunião do colegiado, ela pediu que sua posição fosse registrada em ata.
“Quero registrar minha profunda indignação com relação ao rebaixamento do nível de governança do Banesprev representado pela ausência de membros eleitos pelos participantes no Comitê de Investimentos. Afinal, a totalidade dos recursos financeiros a eles pertencem. Somente membros eleitos diretamente pelos participantes possuem a legitimidade para representá-los”, disse.
Segundo Márcia, o pedido para registrar a manifestação não foi atendido, apesar de ter feito a colocação durante a reunião. Ou seja, o Banesprev se recusou a fazer uma ata que realmente refletisse o que houve em reunião. Ela afirma ainda que a ata da reunião continua sem a assinatura dos membros eleitos.
A mudança ocorre após décadas em que a estrutura de governança do Banesprev previa a participação direta dos participantes em todas as instâncias.
Com o novo Estatuto, aprovado em 2021, a representação eleita passa a existir apenas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com 1/3 (minoria) de suas vagas destinadas aos participantes. Conforme previsão na Lei 109/2001, o Banesprev estava com uma governança superior à lei, o que é legal.
A Afubesp lamenta as mudanças que apenas enfraquecem a governança e reduzem a participação dos associados nas decisões sobre seu próprio patrimônio.
Recordar é viver
A luta contra as mudanças que enfraquecem a governança do Banesprev e reduzem o poder de decisão dos participantes vem de longe. Em 2015, a Afubesp conseguiu impedir alterações no Estatuto (sub judice) que restringiam as atribuições da Assembleia de Participantes. Mas, em fevereiro de 2019, logo após a posse de Jair Bolsonaro, foi aprovada uma reforma estatutária que reduziu esses poderes.
No mesmo período, sem qualquer transparência e à revelia dos normativos que regem o setor de previdência complementar, o Banesprev alterou a forma de avaliação dos títulos dos nossos planos para marcação a mercado, medida que contribuiu para déficits que continuam pesando no bolso dos participantes.
Em 2021, uma nova reforma do Estatuto reduziu ainda mais a presença de representantes eleitos na governança do Banesprev, retirando da Diretoria Executiva os cargos preenchidos por eleição e excluindo o Comitê de Investimentos do texto estatutário.
Em 2022, o Santander notificou o fundo que iria retirar o patrocínio, dando início a mais uma frente de luta dos participantes em defesa de seus direitos, que segue até hoje graças ao atual governo progressista.
A partir de 2023, com a mudança no governo federal, abriram-se novas perspectivas para a mobilização dos participantes. Mas a indignação e disputa pela preservação da representação eleita na governança do Banesprev continua.
Logo, optar nas urnas por um governo de extrema direita coloca em risco não só o Banesprev, mas o sistema de previdência complementar como um todo, uma vez que são antigas as intenções de transferir benefícios para bancos e seguradoras.
A experiência chilena nos serve de alerta: o modelo baseado na capitalização individual, implantado nos anos 1980, produziu aposentadorias insuficientes para grande parte dos trabalhadores e levou o país a buscar mecanismos de urgência para complementação dos ganhos dos aposentados, que passaram a depender quase totalmente de seus familiares.
