A Comissão Especial da Câmara aprovou relatório da Reforma da Previdência pelo placar de 36 votos favoráveis e 13 contrários. Votaram contra deputados do PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol, PSB e PV.
Na sequência, foram rejeitados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos – a maioria deles rejeitados, como os que procuravam abrandar regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública e professores.
Agora o texto será aprecionado no plenário. Serão necessários os votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e senadores (49), em duas votações em cada casa.
O relatório aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos, de 15% para 20%.
O texto ainda prevê fórmula para cálculo dos benefícios do regime geral – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
Além daquelas previstas na proposta original, o relator criou regra de transição para todos os atuais segurados dos setores público e privado, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, o autor propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
Mobilização – As centrais sindicais preparam outra grande mobilização contra a reforma da Previdência. Está agendado um ato nacional em Brasília, no dia 12 de julho. Além disso, será mantida a pressão sobre os parlamentares em suas bases.
Com informações Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região
