No último dia 21, magistrados, advogados e servidores mantiveram os atos previstos em defesa da Justiça do Trabalho, com o objetivo de enfatizar a importância de manter essa rede de proteção social, mesmo após o governo ter dado “garantias” de que não vai mexer no setor sem consulta prévia. Houve atos em 34 cidades.
Em São Paulo, a atividade foi diante do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, zona oeste da capital, com trânsito fechado das 10h às 12h, aproximadamente, em um quarteirão da Avenida Marquês de São Vicente, com carro de som, bandeirão, balões soltos no final e um “abraço” ao prédio, onde se concentram as Varas do Trabalho do município, correspondentes à primeira instância do tribunal da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista.
Desde sua vitória nas eleições de 2018, o novo presidente tem dado diversas entrevistas nas quais vê “excesso de proteção” com o trabalhador, o que, segundo ele, desestimularia a criação de empregos. Um exemplo disso, seria a Justiça do Trabalho, a qual defende sua extinção.
“Vejo com muita preocupação as últimas declarações do presidente. Não há que se falar que a proteção dos direitos trabalhistas acentua a crise de mercado de trabalho, pois em 2014, em plena vigência desta Justiça, houve o menor índice de desemprego da história do país”, afirma o advogado da Afubesp, Anselmo Antonio da Silva.
Criada na década de 30, a Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), 24 Tribunais Regionais, 1.537 Varas do Trabalho, nas quais deram entrada, entre janeiro e outubro de 2018, 1.465.62 reclamações individuais, com julgamento, em primeiro grau, de 2.118.541, conforme último Relatório do TST.
Desde a Reforma Trabalhista da era Temer, aprovada em novembro de 2017 e apoiada pela gestão federal atual, os trabalhadores têm perdido direitos e proteção sistematicamente. O advogado ressalta que a Justiça do Trabalho, embora tenha muitas dificuldades na sua existência, “sempre foi um marco na pacificação dos direitos sociais trabalhistas no âmbito do conflito de classes, tendo papel essencial na proteção das conquistas dos trabalhadores rurais e urbanos.”
Segundo ele, tem papel essencial na luta para evitar as práticas de trabalho escravo e infantil no país, bem como, na responsabilização das empresa pelos acidentes de trabalho. “A sociedade civil e as entidades de representação dos trabalhadores devem se organizar para a manutenção deste pilar da democracia e escudo dos direitos trabalhistas”, completa.
No próximo 5 de fevereiro, após a retomada de atividades do Judiciário, será realizado em Brasília um ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho. E amanhã (22), às 13h30, a seção paulista da OAB promove uma audiência pública sobre o tema.
Texto: Afubesp com informações Rede Brasil Atual
