Plano II: entenda porque acontece de cair na malha fina

Em tempos de declaração de imposto de renda (IR), a Afubesp sempre recebe muitos questionamentos sobre como colocar no documento a contribuição extraordinária paga pelo Plano II a fim de deduzir estes gastos. E, não raro, chegam comentários sobre cair na malha fina por conta de inserir esses dados na declaração.

Na tentativa de elucidar a questão, a Afubesp conversou com contabilistas e uma informação é unânime: se os dados fornecidos na declaração da Pessoa Física forem divergentes do que as empresas fornecem (como o Banesprev) é praticamente certo que o caso vai parar na malha fina.

Um outro motivo que leva os contribuintes a terem que comprovar seus rendimentos e deduções é quando a Receita Federal precisa usar sistemas externos para cruzar dados.

Já sabendo que a questão causa muitas dúvidas nos associados, a associação sempre mantém em sua sede o Plantão do IR, que este ano, ficou disponível de março a maio, atendendo por telefone e presencialmente na sede da entidade.

Maria Aparecida Lima Pereira, da RC Assessoria, foi uma das profissionais que atendeu os associados este ano. De acordo com ela, a maior parte dos questionamentos recebidos foi em relação a como inserir os dados e o porquê de ter caído na malha fina nos anos anteriores.

A contadora explicou que, embora os associados da Afubesp estejam cobertos pelos mandados de segurança obtidos pelo Jurídico da entidade em 2018 (aposentados) e em 2021 (ativa), que permitem inserir o que foi pago a título de contribuição extraordinária nas suas declarações anuais, a Receita Federal segue não reconhecendo porque o Banesprev não comunica da mesma forma.

“Houve casos de pessoas que não caiam na malha fina, mas agora estão, há quem desconhecia que estava na malha e descobriram apenas este ano. Para resolver é preciso fazer o processo digital, apresentar os mandados de segurança, o próprio informe de rendimento do Banesprev, além de documento pessoal. E, nos casos das pessoas que receberam notificação da Receita, é entrar com impugnação”, orienta Maria Aparecida. Depois é preciso acompanhar para responder aos chamados do órgão ou contratar um profissional da área que fique sempre atento à questão.

Ela também explica que as constantes caídas na malha fina só vão parar de ocorrer, provavelmente, ao final das ações judiciais que ainda estão tramitando, e tem se saído vitoriosas até aqui.

Importante salientar que a revisão do entendimento da Receita Federal, que não permite o uso da contribuição extraordinária como dedutível na declaração de IR, tem se tornado cada vez mais frequente na Justiça Federal. No entanto, há situações diferentes para algumas pessoas.

“Quando o associado solicita os documentos para apresentar na malha fina sempre encaminhamos uma declaração informando que o mesmo participa da ação coletiva exatamente para evitar problemas”, comenta o advogado da Afubesp Marcelo Armellini, que completa: “além disso, acompanhamos a situação daqueles que nos procuram para dar suporte até com outra ação judicial contra a Receita Federal, se necessário, pra suspender as penalidades enquanto julga em definitivo a ação da Afubesp”.

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