Em sua primeira reunião, realizada ontem em Brasília, o Comitê Unificado em Defesa dos Bancos Públicos decidiu adotar dois instrumentos legislativos que materializem a proposta de não privatização dos bancos públicos federais, da Petrobrás e dos Correios: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Ordinária.
A PEC, referente aos bancos públicos, altera o texto constitucional sobre Sistema Financeiro e necessita da assinatura de 171 parlamentares para tramitação no Câmara dos Deputados.
O projeto prevê mudanças na lei que normatiza o plano de desestatização do governo e, além dos bancos públicos, inclui a Petrobrás e os Correios.
O início do encaminhamento das duas iniciativas no Congresso será articulado em café no Congresso Nacional, no dia 16 de junho, para o qual serão convidados parlamentares e lideranças dos partidos.
A reunião deliberou também pela confecção e encaminhamento de um manifesto de personalidades e um abaixo-assinado nacional, com ampla coleta de assinaturas, em apoio às iniciativas.
O Comitê vai orientar a formação de comitês regionais, para dar encaminhamento às atividades e decidiu participar da audiência pública sobre o Papel dos Bancos Públicos no Financiamento dos Municípios, marcada para o dia 17 de junho, por iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Um fórum privilegiado para estreitar as relações com organizações municipalistas e prefeitos em defesa das estatais.
Outras atividades já agendadas são o seminário da CUT sobre Privatizações, no dia 2 de junho e o Congresso Unificado, de 22 a 25 de julho, com grande ato no dia 23 de julho.
O Comitê se reúne novamente no dia 16, logo após o café na Câmara dos Deputados.
Fonte : Afubesp
