No afã de tentar convencer a opinião pública de que tem o controle do processo de privatização do Banespa, a diretoria do Bacen atropela as liminares que ainda estão em vigor e publica edital de oferta pública para venda de 15,67% do capital votante do Banespa. Em leilão marcado para o dia 10 de abril, essa oferta teria o objetivo de assegurar o direito de preferência aos acionistas minoritários, funcionários do Banespa, coligadas, controladas, subsidiárias e pequenos e médios produtores rurais.
À parte a convicção das entidades de representação na capacidade de mobilizar a sociedade e reverter o processo de privatização, vale a pena registrar os descalabros cometidos só nesse edital.
“Atropela duas vezes a lei”, afirma o advogado Marcelo Armelini, do escritório Souza Filho & Associados, que presta serviços para a Afubesp. “Primeiro, porque 15,67% do capital votante corresponde a 7,83% do capital total do banco. Isso contraria o que determina o Programa Estadual de Desestatização (PED) que prevê a oferta de 10% para os funcionários”, alerta.
Para Armelini, a definição do preço, então, “parece piada”. Ele informa que tanto o contrato de venda e compra assinado entre o Estado de SP e a União, quanto o PED determinam que o valor de venda para os trabalhadores seja o de mercado. No entanto, o edital fixou o preço mínimo das ações em R$ 193,60 por lote de mil. No final da tarde de hoje, as ações poderiam ser negociadas por R$ 59,50 na Bolsa de Valores de SP.
O advogado lembra que em privatizações já feitas, os funcionários puderam adquirir ações das empresas com 40% de abatimento, em média.
Desobediência e prisão. Segundo Cido Sério, vice-presidente da Afubesp, só esses deslizes já justificam novas ações na Justiça. Mas ele avalia que os banespianos e a sociedade vão conseguir derrotar o projeto privatista do governo.
Ele avisa que a pretensão do Banco Central de abrir o data-room significa desobediência à liminar que impede a publicação do balanço. “Se eles pensam que vão fazer a gente de bobos, com essa história de que abrir o data-room não significa desrespeito à lei, eles não perdem por esperar. Desobedecer decisão judicial pode resultar em prisão”, alerta Cido, dizendo que a entidade não vai vacilar em utilizar os instrumentos legais cabíveis para impedir a entrega do Banespa.
Plebiscito neles. O vice-presidente da Afubesp conclama os funcionários a, mais do que nunca, acelerar a coleta de assinaturas no requerimento do plebiscito.
“Esse requerimento será um instrumento valioso para pressionar as autoridades. Quanto mais assinaturas coletarmos mais força teremos para exigir do governo a interrupção do processo de privatização do Banespa.”
fonte: AFUBESP
