Retransmitimos pronunciamento feito hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, pelo deputado Ricardo Berzoini (PT). Uma crítica contundente ao despacho do juiz Plauto Ribeiro que cassou a liminar contra a privatização do Banespa
“Sr. Presidente
Srs. e Sras. Parlamentares
Uso a palavra para tratar, mais uma vez, do processo de privatização
do Banespa. Na última terça-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal suspendeu a liminar concedida no final de fevereiro ao Ministério
Público Federal, que apontou mais de duas dezenas de ilegalidades no
processo. Ainda que possamos respeitar a decisão do presidente do TRF, não
podemos deixar de nos indignar com o conteúdo do despacho, que reconhece de
forma lateral as ilegalidades cometidas pela União e pelo Estado de São
Paulo, mas curva-se aos absurdos argumentos de que o adiamento da
privatização pode causar “grave lesão à ordem e à economia públicas”.
Ora, senhor presidente, em outros processos de privatização, a mesma
alegação foi levantada pela União. E, mais de uma vez, a Justiça acatou tal
argumentação e cassou liminares.
Creio que a leitura atenta da decisão de suspender a liminar pode
demonstrar com clareza a contradição colocada. Faço a leitura de um trecho
que é revelador:
“Dessa forma, embora reconhecendo a densidade dos argumentos deduzidos pelos
autores da medida cautelar fustigada, endossados pela douta
Procuradoria Regional da República, nos limites temáticos do processo de
suspensão, onde o juízo é mera delibação, não cabe ao Presidente do Tribunal
antecipar considerações sobre o mérito da controvérsia posta em debate,
tanto mais quanto a matéria reclama aprofundado exame de provas a
realizar-se no contexto jurídico constitucional do exercício da ampla defesa
e do contraditório.”
Traduzindo, embora reconheça que os argumentos sobre os quais se
sustentava a decisão cautelar são densos e corretos, o Dr. Plauto Ribeiro
acatou a pretensão do Banco Central que quer realizar a privatização, o mais
rápido possível, até para que as ilegalidades se transformem em fato
consumado, e diante da irreversibilidade da privatização, caiam na tradição
brasileira do esquecimento e da impunidade.
Mas o Banco Central não perde por esperar. Outras medidas judiciais
e a mobilização do povo de São Paulo, que reconhece nas ruas e nas pesquisas
de opinião a necessidade de preservar o Banespa como banco público,
continuarão a ser um obstáculo ao projeto serviçal de Pedro Malan e Armínio
Fraga, que querem entregar o Banespa ao capital financeiro internacional.”
fonte: AFUBESP
