Equipe do Ministério da Fazenda está preparando um decreto para o retorno da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), conhecida como “raspadinha”. Segundo informações apuradas pela UOL, a expectativa é que o texto seja enviado ainda em abril ao presidente. O texto também prevê a tributação de apostas virtuais, o que arrecadaria até R$ 5 bilhões ao ano. A questão é que, pelo decreto, somente pessoas com deficiência venderiam a Lotex, sob pretexto de criar emprego para a população.
O objetivo seria promover “o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais”, visando “inclusão social e cidadania”, seguindo as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Apesar do olhar para o mercado de trabalho, representantes consideram alguns problemas na medida. De acordo com dirigente Isaías Dias, isso não vai ajudar na Lei de Cotas. “Já que uma pessoa com deficiência pode vender bilhetes, que é um subemprego, vai dificultar na contratação de funcionários com direitos”, diz.
Outro argumento seria de que o modelo já é adotado na Espanha, empregando 17 mil pessoas – mesmo com péssimas condições de trabalho.
Para ele, cabe uma discussão bastante ampla sobre o assunto, uma vez que promover o trabalho precário não interessa nem à pasta da economia nem aos trabalhadores. Outra preocupação é o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem trabalha não vai conseguir mais receber o auxílio. “Vai ser preciso muito diálogo com o governo federal, inclusive com a inclusão das centrais sindicais”, pontua Isaías. “O Coletivo dos Trabalhadores com Deficiência da CUT está muito preocupado com o assunto. Não adianta criar ‘genialidades’ sem conversar com a sociedade civil.”
Afubesp
