Sociedade civil defende participação popular amanhã em Brasília

Na última sexta-feira (12), o presidente em exercício assinou decreto que coloca fim aos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma das organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), uma das bandeiras dele na campanha em 2018. Contra esse decreto, na terça-feira (16), às 10h, entidades e sociedade civil realizam ato em defesa e permanência da participação popular, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo o Conselheiro do Conade, o diretor da Afubesp Isaías Dias, não foi surpresa a ação do governo. “Desde que assumiu, o presidente tem atacado os nossos direitos e, tentando de alguma forma, extingui-los. Além disso, no próprio programa de governo, não há nenhuma proposta para pessoa com deficiência. ”
O Conade foi criado em 1999 para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. “Conseguíamos por muitas vezes intervir para que houvesse alterações nas propostas federais. Seria muito importante nossa participação, mas agora o acompanhamento será nulo”, ressalta Isaías.
O diretor da Afubesp lembra da promessa da Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), sobre as atividades da organização. “Nossas atividades foram suspensas no início do ano e a ministra disse que isso não significava a extinção do Conade, mas sim, tempo para o governo arrumar a casa. Ela mentiu, não há outra palavra para definir a sua declaração. ”
Ataques aos direitos
Exemplo citado pelo conselheiro, a Reforma da Previdência elimina aposentadoria por idade para deficiente e prejudica a mulher. “A proposta de reforma do governo acaba com a aposentadoria por idade e prejudica muito mais as mulheres deficientes. Elas terão de contribuir até sete anos mais, enquanto os homens, no máximo dois. Hoje, elas contribuem por 20 anos”, explica.
Também estão entre os extintos os conselhos da Transparência Pública e Combate à Corrupção; de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Erradicação do Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de Segurança Pública; de Erradicação do Trabalho Infantil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros.
Texto: Mariana Valadares (MTB:43155/SP)
Foto: Reprodução internet