No dia 4 de outubro, serão realizadas as eleições para presidente, governadores, senadores e deputados (federal e estadual). O voto de milhões de brasileiros decidirá sobre a manutenção e avanços dos direitos sociais em nosso país, como, por exemplo, o futuro das políticas públicas de inclusão.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 1,9 milhão de pessoas com deficiência poderão votar, número recorde. Diante desse cenário, o diretor da Afubesp e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Isaías Dias, faz alerta contra reais retrocessos.
“Nós, pessoas com deficiência, precisamos ser conscientes na hora do voto. Corremos o risco de eleger pessoas sem compromisso com a nossa pauta e que defendem um ‘Estado Mínimo’ que retira direitos. O exemplo da Argentina, onde o governo Milei cortou verbas diretas para pessoas com deficiência, é um alerta do que pode acontecer no Brasil com candidaturas que apresentam propostas semelhantes, ” afirma.
O dirigente lembra que, no período de 2018 a 2022, foi muito difícil manter conquistas voltadas à acessibilidade e saúde e o segmento teve que lutar muito para evitar o desmonte de políticas essenciais, como o fornecimento de órteses e próteses pelo SUS, por conta de estrangulamento orçamentário.
“Nestes quatro últimos anos (2023 a 2026), não houve retrocessos, inclusive tivemos avanços nas políticas para PCDs, com o fortalecimento do Programa Viver sem Limite (atual Novo Viver sem Limite), que visa garantir dignidade, autonomia e cidadania plena às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades.”
Isaías ressalta que a escolha de representantes no Poder Legislativo também se faz primordial neste pleito. “São os deputados que transformam demandas em leis e garantem orçamento. Além disso, esses candidatos precisam estar comprometidos com a classe trabalhadora, a qual a maioria das PCDs está inserida, ” explica.
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a atuação do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino exemplifica esse compromisso, com projetos que promovem acessibilidade, equidade e acesso ao mercado de trabalho.
Luta permanente, ampliação de direitos
Celebrado em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência foi uma reivindicação do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) em 1982, mas oficializado nacionalmente somente em 2005, pela Lei nº 11.133, com o objetivo de luta permanente por políticas de inclusão e o fim da exclusão social que é cotidiana em nossa sociedade.
Isaías conta que uma das maiores conquista na atualidade para as PCDs é a conclusão do instrumento de avaliação biopsicossocial, cujos trabalhos foram finalizados neste governo e que já está pronto para ser regulamentado.
“Isso representa uma vitória histórica para sairmos de vez da abordagem médica. Não é a doença em si que determina a deficiência, mas sim a análise biopsicossocial da pessoa e das barreiras que ela enfrenta. Exigir o compromisso dos candidatos com essa regulamentação é fundamental para o nosso futuro,” conclui.
Com informações Senado Federal e Universidade Federal do Espírito Santo
