Sem espaço para debate em audiência sobre governança dos fundos de pensão

Representantes dos trabalhadores – entre eles o presidente e o secretário-geral da Afubesp, Camilo Fernandes e Walter Oliveira, respectivamente – participaram de audiência pública sobre governança do regime de previdência complementar promovido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Mas o evento, realizado no dia 27 de julho, em Brasília, que era pra ser um debate acabou servindo como palanque para promover a eliminação da representação dos trabalhadores nas decisões, e criação de cargos para agentes do sistema financeiro na estrutura das fundações.

Tudo começou com as palestras de Joaquim Rubens Santos, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Luiz Roberto Romero, Diretor Acadêmico de Pós-Graduação e Educação Executiva da ESPM-Rio e consultor da Previ e o advogado Fábio Junqueira de Carvalho.

Como exemplo da promoção da defesa do enfraquecimento da representação dos participantes, Joaquim Rubens Santos citou Armínio Fraga ao dizer que as estatais se tornam mais eficientes conforme regras são introduzidas, indicando que os resultados são melhores quanto mais intervenção e menos participação dos beneficiários. Já Romero falou em “construir o futuro com colaboração e humildade”. Entre outros temas defendeu a presença de um conselheiro independente.

O advogado Fábio Junqueira falou sobre a importância de fortalecer a previdência complementar fechada. O jurista lamenta que a modalidade venha crescendo menos que a previdência aberta e não vê razão para isso, porque as entidades de previdência complementar fechadas são mais vantajosas para os participantes e se constituem em importante instrumento de acumulação de poupança de longo prazo. Ele também defendeu mandatos, autonomia financeira, independência administrativa e a segregação de funções do CNPC e Previc. “O CNPC está enfraquecido, desidratado. A formatação precisa ser melhorada com menos assentos do governo, já que os fundos de pensão são de natureza privada e não de ordem pública”.

Depois delas, os participantes tiveram cada um, apenas três minutos para fazer suas considerações e perguntas, não dando espaço para que as 63 propostas enviadas por entidades e participantes antes da audiência fossem debatidas.

A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) colaborou com 13, que podem ser acessadas aqui.  Todas as contribuições para melhorias na legislação das EFPCs sugeridas pela Anapar têm foco na defesa dos participantes, conferindo-lhes mais poder na gestão, com a paridade na Diretoria Executiva e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e fim do voto de qualidade. “O nosso propósito de estar aqui hoje é justamente defender a maior inclusão dos participantes, que têm sido vítimas de exclusão em relação à sua participação no processo decisório do fundos de pensão”, ressaltou Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar, durante a audiência.

Ao final da audiência, o presidente da Anapar teve a oportunidade de falar por alguns minutos sobre as propostas apresentadas e a importância de devolver o poder aos participantes. Ele também criticou a atuação da Previc e clamou por indicações de dirigentes com experiência na área. “Não é admissível que um fiscal, com o poder e a prerrogativa de analisar os processos e imputar penalidades aos gestores, não tenha experiência acerca da matéria que fiscaliza”, concluiu.

Afubesp com informações da Anapar e Fenae