Liberdade de expressão: vitória das entidades; derrota do Santander

Esta quinta-feira, dia 18, foi marcada pela vitória das entidades sindicais e de representação e, consequentemente, pela derrota sofrida pelo Santander. O Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) decidiu revogar e parar a liminar concedida à instituição financeira contra Afubesp, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Contraf-CUT e Fetec-SP visando calar a livre manifestação dos trabalhadores por meio da retirada de anúncio veiculado na Rádio CBN na manhã de 22 de junho, dia da final da Copa Libertadores, entre Santos e Peñarol.

A decisão do conselho levou em consideração a defesa feita pelos dirigentes das entidades e seus advogados, que foram prestar esclarecimentos na manhã de hoje. Na oportunidade, eles contaram aos conselheiros sobre a medida cautelar ajuizada pelo banco de mesmo tema, que foi indeferida logo na primeira instância porque fere o direito de liberdade de expressão, assegurado pela Constituição Federal.

Depois de ouvirem as argumentações dos representantes das entidades, os conselheiros resolveram revogar a liminar e não dar prosseguimento ao processo. Isso porque, segundo informação apurada dentro do próprio Conar, o banco demonstrou ter agido de forma capciosa ao entrar com a ação nas duas instâncias: justiça comum e no conselho.

“O Santander tentou usar o Conar para validar uma censura, que o próprio Judiciário já julgou como tal”, comenta o presidente da Afubesp, Paulo Salvador, que integrou o grupo de representantes das endidades sindicais. “Essa é uma importante vitória para todos nós porque dará mais força para continuarmos nossas campanhas”.

Também estiveram no Conar, Camilo Fernandes, da Contraf-CUT, Alberto Maranho, da Fetec/CUT-SP e Rita Berlofa, do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Além de Walter Oliveira (Afubesp), Vera Marchioni, Carlos Damarindo, Mario Raia (Seeb SP).

Relembre

Em 22 de junho, data da final da Taça Libertadores da América, que é patrocinada pelo Santander, a Afubesp, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Contraf-CUT e a Fetec-CUT/SP denunciaram, por meio de spot de rádio (informe publicitário) veiculado na CBN São Paulo, as demissões de trabalhadores brasileiros, o assédio moral, o calote nos aposentados do antigo Banespa, as remessas de dinheiro ao exterior e os elevados salários dos executivos.Dias depois, as entidades foram informadas sobre a representação do Santander no Conar.

Na sequência, o banco ajuizou ação contra as quatro entidades na 32ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes, pedindo o fim das inserções de rádio e indenização de R$ 50 mil reais por dia em que fosse veiculada. No entanto, a medida cautelar foi indeferida já na primeira instância.

“Não reputo plausível, em juízo de delibação, que o informe produza, de fato, prejuízos concretos à reputação da empresa da magnitude da autora, instituição financeira de caráter transnacional, para o fim de que se imponha a excepcional medida de supressão de sua divulgação, o que poderia caracterizar censura, absolutamente inadmitida no ordenamento jurídico brasileiro”, realçou o juiz Valdir da Silva Queiroz Junior em sua decisão.

Descontente, o Santander recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “Entendo que não estão presentes os elementos necessários para a concessão liminar”, anotou o relator da ação, ministro Luiz Antonio Costa, derrubando novamente o intento da instituição financeira.

Veja a transcrição do spot de rádio:

Informe publicitário:“Era só o que faltava, o Santander colar sua marca na Taça Libertadores da América”.“Vixe (sic), os países latino-americanos comemoram 200 do fim do domínio espanhol”.“É, mas a exploração continua. No Brasil, o Santander é campeão de demissões, explora seus trabalhadores com tanto assédio moral.”“E dá calote no pessoal aposentado do antigo Banespa.”“Tem até CPI em Brasília.”“Tudo isso para enriquecer os executivos e mandar o dinheiro para a Espanha.” “Oh Santander, está na hora de respeitar o Brasil e os brasileiros.” “Campanha do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Afubesp, Fetec São Paulo e Contraf-CUT.”