Aposentômetro: calcule e veja o que a Reforma da Previdência fará por você
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência está prestes a ser votada no Senado Federal. Se passar, vai reduzir substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retardar o início da aposentadoria e restringir o alcance da assistência social.
Você já fez as contas como essas mudanças vão atingir a sua vida e a da sua família? Para ajudar os trabalhadores, o Dieese Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos desenvolveu uma ferramenta, que permite fazer simulações e comparar o resultado dos cálculos de como é hoje e como ficaria já com as novas regras propostas pelo governo.
Confira aqui o aposentômetro
Contas falsificadas para aprovação da reforma
Em abril o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que fundamentaram a reforma da Previdência, como a estimativa de crescimento e de emprego com a reforma, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.
Um grupo de pesquisadores parece ter descoberto o motivo. Segundo eles, as contas oficiais foram falsificadas.
As conclusões estão no estudo inédito “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, elaborado por pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp e divulgado por CartaCapital.
O estudo (leia a íntegra) aponta que os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. O estudo elaborado pelos pesquisadores demonstra que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade.
O combate aos privilégios é um dos principais argumentos em defesa da reforma do Regime Geral.
Alega-se que o fim da aposentadoria por tempo de contribuição acabaria com o privilégio de trabalhadores com maiores renda e estabilidade de emprego que podem se aposentar mais cedo e que, por receberem os proventos por mais tempo, onerariam o sistema público de aposentadoria de modo injusto.
O estudo diz comprovar matematicamente que a aposentadoria por tempo de contribuição é superavitária, ou seja, a soma das contribuições de trabalhadores e empregadores, capitalizada à taxa de juros de 3% ao ano, considerada conservadora pelos autores, gera um volume de contribuições maior que a expectativa de recebimento de benefícios, levando em conta a sobrevida calculada pelo IBGE para cada grupo de idades simuladas.
Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição não onera a Previdência, mas, ao contrário, gera recursos para ajudar a arcar com as aposentadorias por idade, estas sim deficitárias, onde se concentram as pessoas com menor capacidade contributiva, seja pela baixa renda ou pela dificuldade de se manterem em empregos formais.
O superávit alegado pelo governo com a abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, segundo o estudo, “é irreal, portanto a estimativa de economia com a reforma é falsa”.
Afubesp com informações do Dieese, SP Bancários, Carta Capital e Viomundo
Imagem: Alex Capuano/CUT