Atualmente, 80% dos trabalhadores formais no Brasil cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, evidenciando a desigualdade nas condições de trabalho e os impactos diretos na qualidade de vida. A necessidade de revisão da escala 6×1, comprovadamente prejudicial à saúde física e mental, voltou ao centro do debate em audiência pública realizada na última segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Convocada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), a audiência “6×1 Não! – Uma nova jornada pela vida e trabalho” reuniu representantes da Afubesp, lideranças sindicais, trabalhadores de diversas categorias, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleceu o limite de 48 horas semanais. Já a Constituição de 1988 reduziu esse teto para 44 horas – patamar que permanece inalterado há mais de três décadas, mesmo diante das transformações no mundo do trabalho, como a digitalização e a intensificação das atividades.
Durante a audiência, Luiz Marinho afirmou que o avanço dessa pauta depende de mobilização social, a exemplo do que ocorreu com a aprovação da isenção do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil. Segundo ele, a proposta em discussão prevê a redução para 40 horas semanais, sem corte de salários, com dois dias de descanso, além da possibilidade de avanço gradual até 36 horas.
Ele rebate a ideia de que a pauta seria nociva ao país. “É uma falácia dizer que uma escala melhor acabaria com o mercado de trabalho. Esse é um processo de melhoria. Um ajuste e não um choque”, pontuou. “Dá mais tempo para as pessoas circularem na cidade, consumirem. Se tornarem parte da economia”, completa.
O ministro também destacou que a medida pode gerar efeitos positivos, como melhora nas condições de saúde física e mental, aumento da segurança no trabalho, redução do absenteísmo e da rotatividade.
Nenhum direito a menos!
Representando a Afubesp, a presidenta Maria Rosani trouxe ao debate a crítica à precarização das relações de trabalho e ao discurso que desvaloriza o emprego formal. “Por meio da manipulação, a grande mídia conseguiu fazer com que, principalmente os jovens, acreditassem que ser empreendedores é melhor do que ser CLT, o que sabemos que é uma grande mentira. E hoje, com a pejotização, vivem numa escala ultrajante”, lembrou.
Rosani destacou que a categoria bancária possui uma convenção coletiva que serve de referência para outras categorias e relembrou que o próprio Santander já tentou implementar a escala 6×1, proposta que foi barrada pela mobilização sindical. Para a dirigente, o enfrentamento à jornada excessiva passa também pela revogação da terceirização irrestrita, apontada como um dos principais fatores de ampliação da carga de trabalho e retirada de direitos.
Agora é pressão no Congresso
Ao final da audiência, Marcolino reforçou a importância da mobilização popular para pressionar o Congresso Nacional. Um documento com as reivindicações será elaborado e enviado aos parlamentares, defendendo a redução da jornada e o fim da escala 6×1.
A mobilização segue com a convocação para a Marcha da Classe Trabalhadora, em 15 de abril, e para as atividades do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, como parte da estratégia de pressão social em defesa de melhores condições de trabalho.
Assista à audiência na íntegra abaixo.
Com informações SP Bancários
Foto: Junior Silva
Uma resposta
Agradeço a luta pela Afubesp principalmente ter um jurídico capacitado é que está sempre do lado dos aposentados e pensionistas.