Uma votação histórica para a classe trabalhadora! O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção da escala 5×2. A redução da jornada será gradual: dois meses após a promulgação, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas. A medida representa um avanço para milhões de trabalhadores, que poderão contar com mais tempo para descansar, conviver com suas famílias, estudar e cuidar da saúde.
A Afubesp esteve ao lado dessa reivindicação desde o início, defendendo melhores condições de trabalho e mais tempo para viver.
A história da categoria bancária mostra que direitos relacionados à jornada dependem de mobilização permanente. Em 1962, a organização sindical conquistou o fim do trabalho aos sábados nos bancos. Décadas depois, em 2019, os bancários precisaram se mobilizar novamente para barrar uma tentativa de ampliar a jornada e permitir a abertura das agências aos sábados.
Em março deste ano, a associação participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre o tema, reforçando a importância da mobilização para pressionar o Congresso Nacional.
De acordo a presidenta da Afubesp, Maria Rosani, a aprovação representa uma conquista coletiva.
“Foi certamente uma grande vitória da mobilização dos trabalhadores de todo o país. É importante que os trabalhadores não vivam somente para trabalhar. Precisam ter tempo para viver ao lado de suas famílias, se organizar, estudar e aproveitar o tempo livre”, afirma.
A luta continua
Apesar da conquista, a mobilização precisa continuar para garantir que os direitos avancem e não haja retrocessos. O Partido Liberal (PL) já anunciou que pretende apresentar, em 2027, uma proposta alternativa chamada “PEC das Horas Trabalhadas”. Segundo informações publicadas pelo UOL, a iniciativa prevê uma alternativa ao modelo atual de contratação pela CLT, com remuneração vinculada às horas trabalhadas, o que coloca em risco a remuneração e jornada dignas.
Isso reacende o debate sobre a proteção dos direitos trabalhistas e as condições de contratação. Para a Afubesp, é fundamental que a conquista do fim da escala 6×1 seja preservada e que os próximos passos representem avanços efetivos, sem abrir espaço para a precarização das relações de trabalho.
“Os avanços nas pautas dos trabalhadores precisam continuar! É importante que essa conquista não seja derrubada no próximo ano, nem haja retrocesso com propostas que possam fragilizar direitos. Precisamos seguir mobilizados para garantir condições de trabalho mais justas e humanas”, ressalta Maria Rosani.
Foto: Junior Silva
