Contribuição extraordinária no IR: colegas lotam auditório em palestra com advogados da Afubesp

Na tarde de quarta, dia 25, o programa Qualidade de Vida abriu espaço para uma palestra de interesse da comunidade banespiana: a questão da contribuição extraordinária na declaração de Imposto de Renda e ação de gratificacão Semestral /PLR. O evento lotou o auditório da Afubesp e teve transmissão ao vivo pelo Youtube. A presidenta da associação Maria Rosani fez a abertura da atividade, que terá outra edição no dia 1º de abril, às 14h, no mesmo local.

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Na oportunidade, ela lembrou aos presentes que está em curso o Plantão de Imposto de Renda, que pode ser usufruída por todos os associados, presencialmente ou por telefone, até o final do prazo de entrega das declarações.

O primeiro assunto da pauta foi conduzido pelo advogado Renato Bentevenha. Ele falou sobre ação trabalhista que tem sido ajuizada individualmente para os associados que buscam recuperar a gratificação semestral que era paga aos funcionários (da ativa e aposentados) e que foi substituída pela PLR após a privatização em 2001, excluindo os inativos.

Segundo ele, o judiciário tem aceito, de forma majoritária, o argumento de direito adquirido, pois a gratificação estava prevista no estatuto do banco e no regulamento de pessoal e deveria ter sido incorporada ao contrato de trabalho.

“Estamos vencendo a grande maioria das ações”, comenta Renato, que explica: “pedimos o pagamento das parcelas vencidas dos últimos 5 anos (em virtude da prescrição) e as vincendas, a partir de ganha o processo é incluída em folha de pagamento.

Quem pode entrar: Aposentados admitidos antes da privatização que recebem complementação do Banesprev. Não podem ajuizar aqueles que já o fizeram anteriormente de outras formas e quem deu quitação geral com o banco em outras ações, além de quem migrou para novo plano de cargos e salários oferecidos pelo Santander após 2001.

Imposto de Renda e a dedução da Contribuição Extraordinária

Quem conduziu a segunda parte da palestra foi o advogado Marcelo Armellini, que traçou o histórico do caso que aflige os banespianos do Plano II do Banesprev há muitos anos.. Desde 2017, a Receita Federal entende que as contribuições extraordinárias não podem ser deduzidas, o que levou muitos aposentados para a malha fina.

A partir de 2019, a Receita baixou uma resolução impedindo que as entidades de previdência fizessem o lançamento deste tipo de contribuição no informe de rendimentos. “Quando isso aconteceu, a Afubesp através de um mandado de segurança, discutiu a possibilidade de dar manutenção do lançamento da contribuição extraordinária como parcela de dedução. Conseguimos uma liminar no processo, que autorizava os associados que estavam relacionados a fazer uso da contribuição extraordinária como dedução”, contou Marcelo.

Ele também explicou que o primeiro mandado só tratava de aposentados, porque na época a resolução da Receita Federal se dirigia apenas para este segmento. Posteriormente, o Jurídico da Afubesp entrou com outro processo – destinado a quem estava na ativa – quando uma nova resolução determinou a proibição para essa parcela de trabalhadores.

“Como a Receita Federal colocou a grande maioria em malha fina, fez notificação, fez autuação, alguns chegaram até ter protesto, começamos a comunicar no processo para o desembargador no TRF o que estava acontecendo”, disse Marcelo. No final de 2025, o desembargador determinou a nulidade de toda malha fina e autos de infração de todos que estavam relacionados no processo. Cada um deve entrar com processo administrativo na Receita Federal para solucionar a questão da malha fina e autuações.

Concomitantemente, o Jurídico da Afubesp conquistou uma vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o tema, decidindo que a contribuição extraordinária é, sim, dedutível a declaração de IR até o limite de 12% da renda tributável.

O entendimento do Jurídico da Afubesp é que, em breve, a Receita deve soltar uma resolução interna autorizando o uso do dado para dedução de IR. Como ela ainda não existe, o informe enviado pelo Banesprev ainda não conste essa informação de forma dedutível devido a normas da Receita.

Com isso, ele alertou que quem optar por colocar na declaração deste ano possivelmente vai cair na malha fina de novo. “Isso ocorrendo nós começamos a via sacra das defesas”, concluiu Marcelo. A discussão é individual, não há padrão de resultado e são seis recursos possíveis dentro do órgão.

Homenagem

O encerrramento da palestra foi emocionante. A associada Conceição leu um poema de seu falecido filho em celebração ao Mês da Mulher e marcou com fala contundente que é preciso que todos – homens e mulheres – contra o feminicídio.

Assista ao vídeo completo da palestra

Foto: Junior Silva