Um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizado nesta quarta-feira 9 marcou a posição dos trabalhadores contra a liberação da terceirização irrestrita. Estava na pauta do Tribunal discussão sobre ação movida pela companhia Cenibra que, se aceita pelos ministros, liberaria este modelo de contrato de trabalho inclusive para atividades-fim das empresas. O julgamento, no entanto, foi adiado e uma nova data ainda será agendada.
“Essa é uma vitória parcial da nossa luta. Não foi julgado hoje e não tem data marcada para um novo julgamento. Tem de ser republicado e pode ser que nem entre este ano. Nossa pressão valeu, foi muito importante. Vamos continuar pressionando, tentar falar com os ministros para que não julguem a favor da terceirização nem tragam a votação à pauta este ano”, disse a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, que foi a Brasília acompanhar o julgamento.
A mobilização envolveu mais de mil pessoas e contou com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e de outras regiões, além de categorias como metalúrgicos e comerciários. Também participaram federações e centrais sindicais, como a CUT, Intersindical, CTB, Contraf e Fetec/CUT-SP.
“Estamos aqui para pressionar o STF a votar contra essa súmula, que é injusta. Essa é uma votação de extrema importância para os trabalhadores”, disse Ivone Maria, secretária-geral do Sindicato durante o protesto.
Faixas e caixões simbolizando o enterro dos direitos trabalhistas foram colocados em frente ao STF. Entre os dizeres: “não enterre nossos direitos; não à terceirização”.
Votação – A votação refere-se a Recurso Extraordinário impetrado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela empresa como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra – já que era feita na atividade-fim – , com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Se o Supremo acatar o recurso, cai o entendimento atual de que é ilegal a terceirização das atividades-fim das empresas, previsto na Súmula 331 do TST.
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O que o STF definir terá repercussão geral e, portanto, valerá para todas as demais instâncias do Judiciário. Ou seja, votar a favor da Cenibra, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege os trabalhadores da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários como abertura de contas, concessão de crédito etc.
Pressão virtual – Em uma era em que o engajamento virtual ganha cada vez mais força, os bancários podem pressionar os ministros do STF pelo não à terceirização (clique aqui).
Os trabalhadores também podem protestar nas redes sociais com a hashtag #TerceirizaNãoSTF.
Histórico ruim – Em outras votações, o Supremo tem deliberado contra os trabalhadores, como pelo fim da ultratividade dos acordos coletivos (decisão liminar que suspende direitos quando vencem os acordos), do direito à desaposentação ou a favor do corte do ponto dos servidores em greve.
SP Bancários
