Pessoas com deficiência enfrentam investidas do governo em minar representação no Conade

Baixar a guarda não é opção nos dias de hoje. De 2 a 4 de março, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) debateu o decreto 10.177/19, editado pelo governo com objetivo de modificar a composição do conselho e seu funcionamento, além de outros temas como índices para avaliação de deficiência no país e a educação especial. Dirigentes da Afubesp estiveram na reunião.
A avaliação dos representantes é que, com a MP, a ministra Damares Alves (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) demonstra a falta de compromisso do governo com o controle social. Na modificação, a AMPID (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência) foi retirada do conselho, e a Comissão de Atos Normativos foi extinta.
Além disso, mudou o processo eleitoral de forma que o Ministério tenha controle total sobre o processo. Alterou, inclusive, o nome de eleição para “processo seletivo”. “Ou seja, Damares irá escolher quem vai fazer parte do Conselho, pois todos os critérios serão ditados pelo ministério”, pontua o diretor da Afubesp Isaías Dias, presente na reunião.
O Conade deliberou também sobre o Índice Brasileiro de Funcionalidade Modificado (IFBR-M) em contraponto ao criticado Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência (Probad), utilizado pelo INSS. O IFBR-M foi aprovado como o instrumento ideal para avaliar a deficiência no Brasil, e a resolução do conselho já foi publicada no dia 5 de março.
No fechamento dos debates, houve a preocupação com o direcionamento que está sendo dado à política de educação para a criança com deficiência.
No mesmo dia, ocorreu reunião com os assessores das deputadas Erika Kokay – que faz parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Federal – e Natália Bonavides para discutir ações para barrar o decreto que atinge o funcionamento do Conade, propondo audiência pública e formulação de decreto legislativo com o objetivo de sustar o efeito do presidencial.
Histórico
Não é de hoje que o governo faz ataques aos PCDs. Já houve a tentativa de eliminar o Conade anteriormente. Depois veio a reforma da previdência que continha artigos que penalizavam os trabalhadores como o aumento da contribuição da mulher com deficiência leve e a perda de pensão de filhos com down, esquizofrenia ou autismo, por exemplo, em caso de morte dos pais.
E, em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei (6159/19) apresentado pelo ministro da Economia Paulo Guedes foi apelidada de PL do Fim do Mundo, e modifica em especial o sistema de cotas que atualmente garante trabalho para o segmento, pois cria excludentes que dificultam fiscalizações por parte do Ministério Público do Trabalho e dos auditores fiscais, bem como exclui todas as vagas existentes nas empresas de prestação de serviços terceirizados temporários que prestam serviços aos órgãos públicos. Isso representa a redução de inúmeras vagas para pessoas com deficiência e reabilitados.
Organizadas, as entidades de defesa da pessoa com deficiência se mobilizaram contra o PL.
Afubesp