A 5º Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorrido entre os dias 14 a 17 de julho em Brasília, foi palco de importantes mobilizações para a defesa e reconstrução de políticas públicas para essa população. A mais relevante delas foi a assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em realizar estudo sobre o impacto econômico do IFBrM (índice de funcionalidade brasileiro modificado).
A implementação do índice representaria avanço na questão da avaliação médica do indivíduo. “A partir dessa implantação, a deficiência será registrada em graus – leve, moderada e grave – levando em consideração os impedimentos físicos do corpo e o ambiente estrutural e social que a pessoa vive”, explica o diretor da Afubesp Isaías Dias, presente na conferência junto com os também diretores Maria Cleide Queiroz e José Roberto Santana, convidados pelo evento.
Ainda segundo Dias, a medida é importante pois antes valia somente a questão médica – que segue valendo, mas como coadjuvante. “Com o ambiente social sendo fator para a avaliação, vai mudar o paradigma”, completa.
Uma moção foi aprovada para que o IFBrM comece a valer ainda em 2024 pela urgência do tema. Outros pontos sensíveis como o fortalecimento do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), que sofreu um desmonte no governo anterior, foram reivindicados. “Queremos que a eleição seja feita de forma democrática e legítima, não um processo seletivo como ocorre hoje. Desde 2021, alterações em edital impediram a efetiva participação das pessoas com deficiência de organizações representativas, decisões repudiadas pelos coletivos.
Letícia Cruz – Afubesp
Foto: Divulgação/Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
