PCD: Composição do Conade 2022-2025 não é verdadeiramente representativa
O desmonte do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), gestão do triênio 2022-2025, foi concretizado esta semana. Todo o processo para chegar neste ponto começou em dezembro de 2021 com a publicação de um edital que impediu a efetiva participação das pessoas com deficiência por meio de suas organizações representativas em processo eleitoral transparente, democrático e legítimo.
As alterações suprimiram, por exemplo, a representação dos conselhos estaduais e municipais, contradizendo as deliberações da III Conferência Nacional realizada em 2012, que aprovou a ampliação das vagas destinadas para esses colegiados, além de excluir a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID), participante histórica e indispensável ao Conselho.
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que sempre estiveram presentes entre as entidades representativas no Conade optaram por sequer participar do processo a fim de não ratificar as mudanças impostas no formato de composição do CONADE.
Em nota de repúdio, publicada na quarta-feira, dia 23 de março, a CUT afirma que “é imperativa a retomada do Conade, mas dentro dos princípios democráticos já estabelecidos na Constituição Federal, que é o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criado em 1999. O organismo maior de controle social das pessoas com deficiência, responsável pela articulação, formulação e fiscalização de toda a legislação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência de nosso país, tendo sua configuração ratificada e alterada pelas quatro conferências nacionais ocorridas entre 2004 e 2016”, diz o documento que é assinado pelo Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central.
“Cabe ressaltar que em um estado democrático, um órgão de controle social como os conselhos de direitos, só pode funcionar efetivamente se for formado a partir de seus coletivos, com deliberações de suas esferas próprias, da própria população a que se destina”, completa a nota, que pode ser lida na íntegra aqui.
Afubesp