Informações sobre ação das associações pela manutenção da rede credenciada Cabesp

A live sobre Cabesp, realizada no dia 26 de maio, com a participação de representantes da Afubesp, Afabesp, Abesprev, Sindicato dos Bancários de São Paulo e Contraf, falou sobre diversos assuntos que estão rondando a cabeça dos associados da Caixa Beneficente, especialmente sobre a rede credenciada.

Este tema se desdobra em muitos, por isso, esta primeira matéria aborda a questão jurídica. Entre as perguntas enviadas para serem respondidas na transmissão ao vivo – que também contou com a presença do advogado da Afubesp Anselmo Silva – uma é recorrente: a ação ajuizada em conjunto pelas associações banespianos em agosto de 2019, distribuída para o Juízo da 35ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

O advogado da Abesprev, Marcos Aurélio Pinto, é quem acompanha o desenrolar deste processo, que não obteve êxito na primeira e segunda instância. Assim, o mesmo recorreu novamente, devendo o processo ir para Brasília para análise dos tribunais superiores.

As associações entraram conjuntamente com esta ação, entendendo que seria ponto favorável o fato de serem representantes de milhares de associados da Cabesp. 

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“O que precisa ser entendido é que não é a quantidade de ações que definem seu êxito ou não, pois todas passam por juízes de primeira instância que, eventualmente, poderão ter posições diversas. Todavia, em algum momento as decisões serão uniformizadas nas instâncias superiores”, comenta o advogado, que completa: “conseguir uma liminar aqui outra ali poderia até trazer algum benefício, mas não resolveria a questão”.

Ações individuais

Durante a live houve quem questionasse se valeria a pena entrar com ações individuais na tentativa de manter a rede credenciada de assistência médica, hospitalar e laboratorial, sem efetuar descredenciamento/alteração até o julgamento final das mesmas.

Sobre isso, Anselmo Silva é enfático: “ações individuais neste caso, ou seja, numa questão de caráter coletivo, pouco se espera, pois dificilmente um juiz vai decidir por uma questão tão ampla de reestruturação, por causa de um ou de alguns associados”.

Ele aponta como exemplo as ações que alguns associados entraram referente ao plebiscito e que já perderam em primeira instância e agora estão no tribunal para análise. “Acreditamos que não haverá reversão da decisão, salvo melhor entendimento”, conclui.