A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários foi renovada por dois anos. Após 14 rodadas de negociação e mobilizações, além do aumento real, foi garantida a ampliação de direitos sociais, dentre eles, o abono de faltas aos trabalhadores com deficiência para conserto/reparo (próteses, cadeira de rodas) e ida ao veterinário (cão-guia) de ajudas assistivas, cláusula que constava somente no acordo específico do Santander.
Para o diretor da Afubesp, Isaías Dias, esse abono é um avanço muito grande, pois é um benefício essencial para que os trabalhadores PCDs possam trabalhar. “O trabalhador dependia da boa vontade de seus superiores para conseguir dias de folga para consertar suas ajudas assistivas. Com a nova regulamentação, isso se torna um direito garantido.”
Em 21 de setembro, celebra-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data em defesa do anticapacitismo e do fim da exclusão social. E a categoria bancária tem papel fundamental no debate público sobre essa questão.
Isaías menciona que essa conquista é apenas o começo de um movimento maior: “Estamos em articulação para que essa cláusula seja incluída na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Isso vai depender dos esforços e da união de todos os trabalhadores com deficiência”, explica o diretor, que participou da 139ª Reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), entre os dias 16 e 18 deste mês, em Brasília, juntamente com o dirigente da Afubesp, José Roberto Santana, coordenador do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP.
Ramo financeiro em números
Segundo o relatório da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2022, os 4% de PCDs na categoria bancária somam 17.417 trabalhadores (44% mulheres e 56% homens); 63% deles estão em locais de trabalho com até 49 pessoas, o que sugere agências bancárias, e 62% deles estão em ocupações tradicionalmente de agências, como caixa, escriturário e gerente de conta.
Além disso, apenas 2% de PCDs estão em cargos de liderança, e a remuneração média dos bancários PCDs é 37,6% inferior (R$ 6.972) à remuneração média das pessoas sem deficiência (R$ 11.168).
“Outra reivindicação é que os bancos cumpram a lei de cotas de 5% para empresas com mais de 1 mil funcionários. Além de condições de trabalho, a nossa luta também é por emprego e valorização profissional”, ressalta Isaías.
Olhando para o futuro
As recentes mudanças na legislação e nas políticas públicas têm potencial para transformar a realidade das pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência são passos significativos nesse caminho. No entanto, ainda existem desafios, como a necessidade de investimentos em educação inclusiva e a proteção dos direitos dos beneficiários de programas sociais. “Não podemos permitir que retrocessos ocorram em nossa luta por direitos. A inclusão deve ser uma prioridade em todas as esferas da sociedade”, finaliza.
Texto Gabriela Almeida,
Supervisão Mariana Valadares
Com dados SPBancários
