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Proposta de Acordo Aditivo à CCT traz pontos positivos como cláusula sobre condições de trabalho e inclusão de pós-graduação em programa de concessão de bolsas de estudo
São Paulo – Houve avanços na negociação do Acordo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Santander. A reunião entre sindicatos e banco ocorreu na terça, 18 de novembro. O acordo que traz questões suplementares à CCT terá vigência de dois anos.
A proposta precisa passar por avaliação de assembleia, marcada para 26 de novembro. No mesmo dia, logo após, também ocorre assembleia dos trabalhadores do call center, que têm outras questões específicas a serem tratadas.
Entre os principais pontos favoráveis do aditivo estão a inclusão de cláusula sobre condições de trabalho, concessão de bolsas para pós-graduação e garantias já inscritas na CCT, como pagamento de plano de saúde de demitidos e concessão de abono-assiduidade.
“O Santander foi relutante em alguns pontos, mas a demonstração da insatisfação e também da força dos trabalhadores, que se mobilizaram no Dia Nacional de Luta, 11 de novembro, foi fundamental para a negociação que traz avanços relevantes. Caso aprovado em assembleia, será a primeira vez que um banco concede em acordo bolsas de pós. Outra questão importantíssima é colocar uma cláusula que trata de condições de trabalho, como meio de combater o assédio moral e a cobrança por metas abusivas, que adoecem gravemente a categoria ”, afirma a diretora executiva do Sindicato Rita Berlofa.
Condições de trabalho – Pela proposta, o Santander se compromete a inserir cláusula específica para tratar de condições de trabalho. Nas negociações da Campanha Nacional 2014, a Fenaban declarou que as negociações sobre condições de trabalho seriam feitas banco a banco. Com pressão dos trabalhadores, o Santander é o primeiro banco no Brasil a inserir em acordo com trabalhadores um mecanismo desse tipo.
A instituição financeira se propõe a fazer comunicação a toda a rede, inclusive gestores, com recomendações de condutas a serem adotadas com o objetivo de melhorar o tratamento com os funcionários e também o relacionamento com os clientes. O Santander apresentou um texto preliminar a ser anexado ao acordo.
Para Camilo Fernandes, presidente da Afubesp, esta conquista já faz valer a luta e a pressão dos trabalhadores e dirigentes sindicais. “Já éramos pioneiros em instituições particulares a ter acordo específico e agora somos também os primeiros a ter a questão das condições de trabalho no papel. Isso mostra a importância do trabalho desenvolvido pelo movimento sindical”, comenta.
Bolsas de pós – Conforme proposta, os trabalhadores do Santander tornam-se os primeiros bancários a conquistar programa de bolsas para pós dentro de acordo.
Das 2,5 mil bolsas, 500 serão para cursos de pós-graduação, nas quais o banco assume 50% do valor até o teto de R$ 480,43, já reajustado por 8,5% relativo ao índice da CCT 2014/2015 junto à Fenaban.
O critério será social, com prioridade àqueles que recebem os menores salários. Antes era por antiguidade.
Plano de saúde na demissão – O banco aplicará os direitos estabelecidos na Lei 9.656/98 após o término do prazo garantido na cláusula 43ª pela CCT no que tange a continuidade do plano de saúde em casos de demissão.
Abono-assiduidade – Em 30 dias o banco deverá apresentar adequação à cláusula da CCT que trata do abono-assiduidade, no qual o trabalhador tem o direito de escolher qualquer dia do ano para folgar.
PPRS – Todos os trabalhadores, inclusive os não elegíveis, receberão a título de Participação nos Programas de Resultados do Santander (PPRS) os mínimos de R$ 1.858 até março de 2015, referente a 2014, e R$ 2.016, até março de 2016, referente a 2015. A PPRS não pode ser descontada da PLR garantida pela CCT, mas é descontada de programas próprios.
Banesprev e Cabesp – O banco se compromete a continuar a renovar o termo de compromisso e ser patrocinador do Banesprev e da Cabesp. A questão é importante na medida em que, após 14 anos de privatização do Banespa, o banco espanhol continua a se responsabilizar pelos trabalhadores oriundos da instituição pública, o que traz ganhos tanto para funcionários ainda na ativa quanto para aposentados.
SantanderPrevi – Será retomada na primeira quinzena de dezembro a negociação sobre SantanderPrev, com prazo de conclusão até abril de 2015. O Sindicato reivindica gestão transparente dos recursos, com representação dos trabalhadores para existência de um processo eleitoral democrático.
Licença-adoção – A cláusula que trata de licença-adoção será adequada, com a inclusão de homoafetivos. A mudança se adapta à Lei 12.873/13, que vale desde 27 de janeiro de 2014, na qual o pai ganha licença-maternidade no caso de adoção.
Igualdade de oportunidades – Pelo acordo, será criado grupo de trabalho com representantes do Sindicato para discutir e acompanhar, em reuniões semestrais, medidas efetivas de acesso democrático a oportunidades internas e a contratações, sem nenhum tipo de discriminação.
As cláusulas pré-existentes no Acordo Aditivo ficam renovadas, caso a assembleia aprove a proposta.
