Apesar de tramitar há mais de 11 anos no Congresso Nacional, o projeto de lei 4330/2004 nunca chamou tanta atenção como nos últimos dias. Mesmo com todos os esforços do movimento sindical para, durante todo esse período, demonstrar os riscos que estão colocados tanto para os direitos, como para os empregos e a organização dos trabalhadores.
Sob a batuta do novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o PL 4330 – que autoriza a terceirização desenfreada, inclusive na atividade-fim das empresas – foi aprovado na quarta-feira 8. Foram 324 votos a favor, vindos de parlamentares do PMDB, PSDB, PDT, PSB, PPS, PV, PSD, DEM, PRB, PR, PHS, PSC, PP, Pros, PTN, PTB e Solidariedade. Contra o projeto de lei e a favor dos direitos dos trabalhadores foram 137 votos, majoritariamente do PT, PCdoB e PSOL.
O empenho de Cunha é visto com suspeita: o deputado foi eleito em uma das campanhas mais caras de 2014, com R$ 6,8 milhões (em valores declarados), quase todos doados por empresas. A atuação frente à votação da quarta-feira reforça essa ideia. Enquanto dirigentes patronais, como Paulo Skaf, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) circulavam livremente pela “casa do povo”, representantes dos trabalhadores foram mantidos do lado de fora, violentamente reprimidos e impedidos pelas polícias Militar e Legislativa de ocupar as galerias da Câmara.
Nas ruas dia 15 – A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, reforça: “Está claro que há interesses antagônicos em jogo. De um lado os do empresariado a favor do PL 4330 que amplia a terceirização; de outro a defesa dos direitos trabalhistas, o nosso lado”, afirma, chamando os bancários para a luta no dia nacional de paralisações, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais do país (CTB, NCST, Intersindical) para a quarta-feira. Haverá paralisação de agências e concentrações e, a partir das 17h, um grande ato que reunirá diversas categorias de trabalhadores no Largo da Batata (estação de metrô Faria Lima), em Pinheiros. Todos contra o PL 4330!
“É importante que todos participem porque o que está em jogo são nossos empregos, a qualidade desses empregos e o mercado de trabalho que nossos filhos vão encontrar pela frente”, destaca Juvandia.
“O PL 4330 não pretende regulamentar a situação de 12 milhões de terceirizados no país, mas sim terceirizar outros 40 milhões de trabalhadores”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Tramitação – A partir da terça 14 a Câmara dos Deputados vota os destaques ao projeto, boa parte de autoria de parlamentares contrários ao PL 4330 que ainda tentam mudanças no sentido de tornar o texto menos prejudicial à classe trabalhadora.
A luta continua no Senado, onde o projeto será apreciado em seguida. Os trabalhadores organizados, que conseguiram impedir e adiar por diversas vezes sua votação na Câmara, prometem mais atos e mobilizações. Você também pode fazer sua parte, seja nas ruas ou protestando contra os parlamentares que traíram seu voto e exigindo que respeitem os direitos dos trabalhadores.
“Os bancários estão entre os mais ameaçados. Nossa categoria que chegou a 1 milhão na década de 1980 foi reduzida à metade desde o início das terceirizações nos bancos, nos anos 1990. Por isso reaja. Vá para as ruas, participe das manifestações, mande seu protesto para deputados e senadores”, convoca Juvandia.
Seeb-SP
