A Cabesp publicou no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 20 de maio, um edital que convoca os associados a participarem de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no dia 19 de junho, para votar uma reforma estatutária, que as associações e os sindicatos consideram perigosa para os direitos dos banespianos.
O argumento usado para chamar a AGE é adequação do Estatuto em obediência à RN nº 649/2025 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que entrará em vigor em 1º de julho de 2026 e legisla especialmente sobre a governança corporativa dos planos de autogestão.
>>> Confira a íntegra do edital
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Entre os pontos dessa normativa, que para muitas operadoras representa uma reestruturação importante e benéfica para os participantes, está a criação de órgãos colegiados. A Cabesp é um exemplo a ser seguido, inclusive, porque desde sua criação – há quase 60 anos pelos banespianos – conta com integrantes eleitos na diretoria executiva e no Conselho Fiscal, sem contar o instrumento soberano da Assembleia. No entanto, a RN 649 prevê a criação de um o colegiado inexistente na Caixa: o Conselho Deliberativo.
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Na proposta apresentada pela Cabesp, o Conselho Deliberativo a ser criado poderá decidir, usando voto de Minerva da presidente, assuntos de suma importância, como um pedido de retirada de patrocínio, por exemplo. Para a representação dos banespianos, esta questão só pode ser decidida com voto de dois terços no colegiado, para depois passar também por votação em assembleia.
Desde já, a Afubesp, as demais associações, a Contraf e o Sindicato dos Bancários de São Paulo se manifestam contrários a esta proposta, seguindo a posição dos diretores eleitos da Cabesp, que votaram contra, durante reunião realizada no início desta semana com a diretoria.
“A proposta apresentada pela Cabesp para a diretoria, no nosso entender, contraria o objetivo principal da resolução que busca o aumento da governança corporativa e maior participação de seus beneficiários. Ao propor voto de minerva num assunto tão delicado como a retirada de patrocínio e a não previsão de que esse tema será deliberado em assembleia, promove redução da participação dos beneficiários, contrariando o espírito da resolução da ANS”, comenta o diretor administrativo eleito, Juscelino Rodrigues.
Para o diretor financeiro eleito, Jorge Lawand, as propostas de alteração estatutária não apresentaram clareza quanto aos efeitos práticos, aos impactos sobre os direitos dos associados e à compatibilidade com as normas e legislações aplicáveis. Segundo ele, a forma de implementação das mudanças pode resultar em uma operacionalização desalinhada dos princípios de boa governança e do compromisso com uma assistência digna e de qualidade aos associados e beneficiários.
Na nossa avaliação, o debate sobre a RN nº 649 não se resume a uma adaptação técnica exigida pela ANS e qualquer alteração estrutural sem amplo debate pode comprometer um modelo de autogestão criado justamente para garantir assistência de saúde aos banespianos e seus dependentes até a última vida.
“Nosso entendimento é de que a Cabesp tem uma obrigação futura com os banespianos. Afinal mais de 95% dos associados abriram mão da multa dos 40% do FGTS ao sair do banco como aposentados para manter justamente o direito à assistência médica vitalícia nos moldes atuais, com contribuição financeira da patrocinadora e dos associados”, argumenta a presidenta da Afubesp, Maria Rosani, que lembra: “somos 47 mil vidas que merecem respeito e dependem da assistência médica oferecida pela Cabesp. Por isso, reivindicamos a criação de um grupo de trabalho paritário para estudar a norma e apresentar proposta de alteração/inclusão do Conselho Deliberativo, sem voto de desempate”.
A luta da Cabesp é uma luta de todos, por isto convocamos a todos os assistidos da Cabesp que participem da AGE, que será híbrida para facilitar a participação de todos. Em breve, nova matéria será publicada com todas as informações sobre o evento.
