O banco Santander colou um enorme adesivo no prédio de sua matriz brasileira, na cidade de São Paulo, em desrespeito à Lei Municipal 14.223/2006 (Cidade Limpa). Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a alegação do Santander é de que se trata de “uma maneira de expressar o apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do país”. As informações são da Contraf-CUT.
O artigo 18 da lei proíbe qualquer anúncio publicitário em imóveis públicos ou privados. Mesmo que não tenha finalidade publicitária, a peça não foi aprovada pela Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU), responsável por casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana.
Regulamentada pelo decreto 47.950/2006, a lei ordena a paisagem urbana do município, vetando propagandas em outdoors, letreiros e intervenções diversas. Qualquer elemento que cause impacto visual na cidade precisa passar pela análise da CPPU.
“O banco espanhol precisa entender que no nosso país existem leis e que elas devem ser cumpridas por todos”, disse dirigente da Afubesp, Mario Raia, que é funcionário do banco. “Além de respeitar as leis, se o banco quer incentivar o empreendedorismo no Brasil, deveria começar pela redução das taxas de juros e tarifas que cobra dos brasileiros”, completou.
Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, o banco foi multado pela subprefeitura de Pinheiros por desrespeito à Lei Cidade Limpa e, em seguida, removeu o adesivo.
Desrespeito à lei é frequente
Segundo o dirigente da Contraf-CUT, o Santander desrespeita constantemente a lei brasileira. “Recentemente, sindicatos de diversos estados do país tiveram que se manifestar para impedir que o banco abrisse agências aos sábados”, disse. Também neste caso, o banco alegou que se tratava de uma ação social de “orientação financeira”. “O fato é que funcionários do banco tiveram que trabalhar aos sábados. E sem ganhar nada por isso, pois eram ‘voluntários’”, observou. Depois de tentar, sem sucesso, abrir agências aos sábados, o banco vem procurando fazer acordos isolados para abertura de agências aos sábados, domingos e feriados, com trabalho remunerado.
O artigo 224 da CLT garante o descanso dos bancários aos sábados, assim como a lei 4.178 de 1962 – esta é clara ao determinar que estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente interno ou externo. A CCT dos bancários também garante o direito em sua cláusula 8ª.
Mario Raia cita outros casos de desrespeito à lei pelo banco, como a remoção das portas de segurança, com detectores de metais, das agências, o que inclusive já motivou protestos por parte do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “Já alertamos o banco sobre esse desrespeito, mas o banco insiste em colocar seus clientes e funcionários em risco”, concluiu.
Contraf-CUT/Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
