A empresa que descumprir a determinação judicial poderá ser penalizada com multa diária de R$ 10 mil
Tirar ou rasgar cartazes, utilizar a força policial para afastar bancários em greve, ligar ou fazer reuniões com os trabalhadores que aderiram à paralisação nacional. Estas são apenas algumas das ações que, a partir de agora, estão proibidas de serem praticadas pelos bancos Itaú/Unibanco, Bradesco, HSBC, Santander, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal.
A instituição financeira que descumprir a determinação judicial poderá ser penalizada com multa diária de R$ 10 mil. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região que, por meio de Ação Civil Pública interposta pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia (Seeb/RO), entendeu que os trabalhadores em greve não devem ter cerceado seu direito ao livre exercício de greve e que estes trabalhadores não sejam impedidos de ficarem à frente das agências bancárias e, sobretudo, que os dirigentes sindicais tenham livre acesso aos locais de trabalho, a fim de orientar os trabalhadores no momento da paralisação.
A iniciativa do Sindicato se deu após a comprovada ação de alguns gestores, que estavam ligando ou marcando reuniões com os trabalhadores em greve, a fim de intimidá-los a sair do movimento e voltar ao trabalho, sob risco de perseguições e punições administrativas.
Este crime contra o trabalhador foi rechaçado pelo Seeb/RO e, por isso, a Ação Civil Pública foi interposta, a fim de evitar que mais casos como este voltem a acontecer e que causem medo aos bancários com a simples finalidade de enfraquecer a greve.
Para o presidente do Seeb/RO, José Pinheiro, a decisão judicial vem a confirmar o que já está na Lei 7.783/89, que garante ao trabalhador o direito a manifestar-se, cruzar os braços e lutar por melhores condições de salário, emprego e dignidade.
“Estamos atentos aos casos e manteremos esta vigilância a fim de impedir qualquer atividade dos bancos que visem intimidar os trabalhadores que estão em greve ou que desejam aderir ao movimento. Vamos fazer cumprir a lei”, declara o presidente.
Seeb RO
