Seminário debateu a Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho

Evento ocorrido na sexta-feira, dia 27, foi organizado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo

O Sindicato dos Bancários de São Paulo realizou na última sexta-feira, dia 27, o seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho. Na abertura do evento, que foi dividido em quatro mesas temáticas, a presidenta do entidade, Juvandia Moreira, ressaltou o papel que as resoluções do BC tiveram no aumento das terceirizações e do número de correspondentes bancários no Brasil.

“Hoje já são 179 mil correspondentes e concentrados na região Sudeste, onde está o maior número de agências bancárias”, informou Juvandia. “Na região Norte, onde há poucas agências, há também poucos correspondentes, dados que evidenciam que os correspondentes estão sendo usados para aumentar o lucro dos bancos e dobrar o patrimônio.”

Balanço e Perspectiva de Implementação da Terceirização

Após a abertura, foi realizada a mesa sobre Balanço e Perspectiva de Implementação de Práticas de Terceirização no Brasil, que contou com a participação do juiz Grijalbo Coutinho, autor de livro sobre o assunto, do deputado federal Vicentinho (PT-SP), o secretário-geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, e o juiz do TRT da 2ª Região, Gabriel Lopes Coutinho Filho.

“A terceirização não é só uma forma de diminuir os custos do empregador com mão-de-obra. Antes disso, ela tem um objetivo político que é o de fragilizar o movimento sindical”, disse Grijalbo, salientando que o processo de terceirização está cada vez mais forte e que as empresas caminham para se tornarem grandes marcas, com suas atividades produtivas distribuídas por diversas empresas menores. “Isso está acontecendo no mundo inteiro e coloca em jogo o modelo das relações de trabalho. Por isso o processo de terceirização é hoje o tema mais importante das relações trabalhistas”, afirmou.

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Os bancos brasileiros seguem esse mesmo caminho, ressaltou Grijalbo. “Querem se transformar em grandes marcas, transferindo sua atividade central para outras empresas, onde esse trabalho será feito por funcionários descartáveis e super explorados.”

E o Banco Central (BC), criticou o juiz, é conivente com esse processo. “A autoridade monetária do país legitima a terceirização.” Por meio de resoluções publicadas em abril, o BC ampliou as funções dos correspondentes bancários.

Combate à terceirização como fraude nas Relações de Trabalho

Na terceira parte do seminário, para falar sobre o combate à terceirização como fraude nas Relações de Trabalho no Brasil, foram convidados o juiz da Vara de Trabalho de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior, o chefe de combate a fraudes do Ministério Público do Trabalho, José Lima Ramos Pereira, o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Francisco Giordani, e o representante do Ministério do Trabalho e Emprego Antonio da Costa.

O juiz Souto Maior apontou que a terceirização se instalou ao longo da história por uma série de medidas. “O problema está posto e a terceirização foi tornada legítima. Cabe ao Direito do Trabalho garantir algo que a terceirização não permite. Ela pulveriza a classe trabalhadora. Os formais ficam em poucas condições de lutar. Além disso, não se identificam, vivem um mal menor. Os terceirizados sofrem profundamente e vivem o fenômeno clássico da invisibilidade. A terceirização massacra. No meio rural, por exemplo, tem o tomador de emprego que não existe. O trabalhador não sabe para onde vai nem a quem reclamar direitos. Quando acionado, o juiz pergunta para onde vai a laranja e o trabalhador não sabe, ou seja, não tem a quem condenar. É a forma mais perversa de explorar o trabalho.”

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Ele destacou a importância, nessa luta, do espírito de amar o próximo. “A solidariedade entre a classe trabalhadora é fundamental e se trata de uma questão de sobrevivência, porque a terceirização avança sobre outros serviços.” E deixou claro: essa luta tem de ser incansável. “O Judiciário é instrumento importante, mas movimento sindical não pode ficar esperando que a mudança venha assim. Se os trabalhadores estiverem dispostos, isso muda.”

Já chefe de combate a fraudes do Ministério Público do Trabalho, José Lima Ramos Pereira, apresentou dados impressionantes. Segundo ele, oito milhões de trabalhadores são terceirizados no Brasil, o que significa aproximadamente 9% da população economicamente ativa. Existem no país 31 mil terceirizadas.

Ele elencou alguns setores dos bancos que deixaram de ter os serviços feitos por bancários: retaguarda, tesouraria, call center, terminais de autoatendimento, telecomunicação e processamento cartões. “E o que a terceirização trouxe de bom? No MPT aumentou o número de reclamações. O trabalhador deixou de ser empregado para ser terceirizado. E a organização sindical foi dividida, pulverizada.”

Lima disse que a terceirização é muito pior do que se conhece. “No setor petroquímico, 98% dos fatores que incentivaram a terceirização estão relacionados à diminuição de custos”, contou. O resultado? “Dos 200 petroquímicos mortos no trabalho nos últimos dez anos, 85% eram terceirizados”. Lima não vê muita solução para esse problema porque o Judiciário dá chancela às iniciativas de terceirização. “Estamos dando início no MPT ao Projeto Tio Patinhas contra a terceirização do correspondente bancário. O projeto busca pelo menos a isonomia de salários e direitos para não ser mais lucrativo terceirizar, de forma que o empregador tenha de contratar diretamente.”

Em seguida, Fuji da Costa, do Ministério do Trabalho e coordenador do grupo de combate à fraude em SP, informou que o MTE está adotando uma nova metodologia a partir da apresentação de projetos para atender melhor a quem faz denúncia. “Trabalhávamos por denúncia individual, relativa a empresas. A ideia agora é fazer por atividade econômica ou por irregularidade.”

Ministério Público do Trabalho no combate à terceirização

A quarta e última mesa do seminário debateu a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no sentido de combater o problema. Participaram os procuradores Célia Regina Camachi Stander (MPT SP), Raimundo Simão de Melo (MPT Campinas) e Ricardo José Macedo de Britto Pereira (procurador regional do trabalho da 10ª Região e coordenador geral da Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical). O debate foi mediado pela diretora executiva do Sindicato Ana Tércia Sanches.

Na oportunidade, o procurador do MPT de Campinas, Raimundo Melo salientou o fato de que a grande maioria dos casos de problemas ambientais de trabalho decorre das terceirizações e, por sua vez, a grande maioria das terceirizações são precarização do trabalho e fraude trabalhista.

Ele disse que a jurisprudência determina a responsabilidade subsidiária – em que a contratante só pode ser responsabilizada após se esgotarem as tentativas de condenar a terceirizada –, alguns juízes, como ele próprio, insistem em aplicar em suas ações a responsabilidade solidária – a que entende que as duas empresas devem responder ao mesmo tempo pelos problemas trabalhistas com funcionários terceirizados.

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“Já me aconselharam a parar de falar em responsabilidade solidária já que a resolução do TST determina outra coisa, mas eu sou teimoso e estou absolutamente convencido da segunda opção. Quem quer exercer sua função não pode ter medo, não pode se curvar. Se depois algum juiz do Superior quiser reformar minha decisão, que reforme, mas mesmo assim eu insisto”, afirmou.

Melo também reforçou a necessidade de os juízes aplicarem indenizações pesadas às empresas. “O que são 100 mil reais para um banco? Ele sequer vai sentir coceira no bolso. Por isso alguns juízes têm tido a ideia de, ao invés de fixar um valor, aplicar um percentual muito pequeno sobre o lucro do banco como indenização. E isso já faz diferença para a empresa.”

Confira a cobertura completa do evento no site do Sindicato dos Bancários de São Paulo –  www.spbancarios.com.br

Érika Soares – Afubesp com informações do Seeb SP