Desde o dia 1º de janeiro, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento passaram a ser obrigadas a enviar semestralmente informações sobre as transações de seus clientes para a Receita Federal.
A medida tem como objetivo identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias. No entanto, o envio de dados só será necessário quando os valores movimentados ultrapassarem determinados limites. R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, por tipo de operação, como Pix, pagamentos, investimentos ou outras transações financeiras.
Essa nova exigência expande o controle que já era aplicado aos bancos públicos e privados. Instituições bancárias já enviavam regularmente informações sobre Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência, investimentos em ações e outros serviços.
Agora, as operadoras de pagamento passam a integrar o mesmo sistema de monitoramento. Todos os dados coletados serão enviados por meio do E-financeira, um sistema eletrônico da Receita Federal, que centraliza informações financeiras de todo o país.
Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.
A Receita Federal reforça que a medida não significa invasão de privacidade, mas sim uma forma de combater irregularidades e promover mais transparência no sistema financeiro brasileiro. Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.
Fonte: Agência Brasil
