PROCESSO SOBRE PRIVATIZAÇÃO DO BANESPA SERÁ JULGADO PELO STF
Redação
Postado em 11 de julho de 2000
Às 12h02, a Agência Estado divulgou nota informando que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, teria decidido encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) pedindo a cassação da liminar concedida pelo pleno do Tribunal Regional Federal de São Paulo que suspendeu a privatização do Banespa.
A Agência Estado informa que, segundo o presidente do STJ, ” o pedido de suspensão da liminar deve ser examinado pelo Supremo porque o assunto envolve ‘matéria constitucional’ .”
O ministro Costa Leite reafirmou sua posição, conforme outra nota divulgada às 14h06 pela mesma agência. “Consta da inicial a alegação de que o procedimento licitatório estaria eivado de vícios insanáveis concernentes à vulneração dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, teria afirmado o juiz.
O presidente da Afubesp, Eduardo Rondino, afirma que a decisão de Costa Leite não surpreende a diretoria da entidade, que há tempos vem denunciando a inconstitucionalidade do processo de federalização e tentativa de privatização do Banespa. “Para nós, se os juízes atuarem em conformidade com a lei esse processo volta à estaca zero, porque sabemos que está repleto de ilegalidades. Esperamos do STF, que também faça um julgamento isento e técnico. Da Justiça queremos a observância da lei. Nada mais do que isso, já que na área política temos outras iniciativas em andamento, como a PEC e o requerimento do plebiscito.”
Retrospectiva. O processo a ser analisado pelo Supremo refere-se à ação movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, questionando o edital de pré-qualificação de empresas interessadas em participar do leilão de privatização do Banespa. Em abril, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, concedeu liminar ao Sindicato cassada posteriormente pelo presidente do TRF de São Paulo, José Kallás. No dia 1º de junho, o pleno do TRF, por 13 votos a 2, revalidou a liminar. A AGU recorreu ao STJ e o presidente Paulo Costa Leite decidiu hoje encaminhar o processo em regime de urgência para o STF.
fonte: AFUBESP
