Em seminário, especialistas defendem tributação mais justa

O sistema brasileiro atual de tributação cobra mais dos pobres do que dos ricos, que têm maior capacidade contributiva. Este foi um dos consensos entre os debatedores do seminário “De qual Reforma Tributária o Brasil precisa?”, realizado na última quinta-feira (25) na capital paulista. O evento teve iniciativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, com participação de diversas entidades sindicais. A Afubesp participou do seminário.

Em uma fala esclarecedora, o economista Marcio Pochmann, professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ressaltou esta injustiça social. “O estado brasileiro não apenas arrecada dos pobres mas gosta de gastar com os ricos”, frisou.

Uma das questões complexas do seminário, sobre quem realmente paga impostos no país, pode ser respondida pelos dados. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 68% dos brasileiros recebem até dois salários mínimos. Esta faixa é responsável por 42,1% da renda das tributações. Enquanto isso, 0,7% dos brasileiros recebe 20 salários ou mais, e arrecadam 8,4% de tributos.

Diante deste cenário, o professor questiona ainda se é justo que a educação pública, por exemplo, seja financiada pelos próprios empregados. “Parece justo isso? Acho que não. Mas ninguém reclama, então isso segue em frente”, disse. “Os que mais pagam impostos são os que menos reclamam, enquanto os que os ricos que menos pagam reclamam mais”, completou o economista. Isso acontece, por grande parte, por conta dos impostos embutidos no consumo que muitos não sabem que pagam, a chamada tributação invisível.

Esta inversão também se dá quando observamos que donos de iates, jatinhos e helicópteros não pagam o IPVA (imposto de veículos automotivos), enquanto o proprietário de um carro popular é cobrado todos os anos. Da mesma forma, as grandes fortunas não são taxadas no Brasil, sendo que a medida é prevista em Constituição. A reforma tributária foi lembrada também como problema político. Segundo os especialistas, é importante saber quem está por trás dos políticos que regulamentam as leis fiscais, usando como exemplo a atual bancada de empresários que é maioria no Congresso Nacional.

Por um lado, o trabalhador paga quase tudo o que ganha com impostos e, de outro, os mais abastados aumentam suas fortunas. As brechas legais vigentes atualmente acabam beneficiando os grandes empresários que, além de operarem por meio de paraísos fiscais para escapar da tributação brasileira, geram rombos em transações, como por exemplo, fusões e processos de privatização. Na compra do Banespa pelo Santander, por exemplo, foi dado um ágio de R$ 8,5 bi – valor que pôde ser deduzido e gerar lucros para o próprio banco.

Cartilha – Na ocasião, também foi lançada cartilha redigida pelo economista João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o sindicato. Na publicação, explicações simples e diretas sobre a importância da mobilização social por mais justiça tributária, em uma realidade onde a tributação regressiva permite que quem ganha R$ 5 mil por mês esteja dentro da mesma alíquota (27,5%) de quem ganha R$ 100 mil. Mais alíquotas, tributando mais quem pode mais e cobrando menos de quem pode menos, é questão de justiça social.

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“A sociedade não tem ideia do que é o sistema tributário, e com esse nível de consciência não vamos conseguir levar propostas ao Congresso. O primeiro movimento deve ser de discussão nos movimentos sociais, com a sociedade”, explicou Sicsú, falando sobre a importância de uma cartilha como essa ser criada.

Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, também destacando que a discussão sobre a mudança da tributação deve ser multiplicada e levada adiante, defendeu mais reformas. Não haverá democracia total, de fato, se não fizermos as reformas tributária, política, agrária e da comunicação.”

Letícia Cruz, Afubesp, com informações do Seeb-SP

Foto: Camila de Oliveira