Realizado nos dias 29 e 30 de março em Goiânia, o XIII Congresso da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) apresentou um vasto panorama sobre a situação da previdência complementar no Brasil, abordando temas como; a política de investimentos no novo cenário de redução de taxa de juros; as ações contra a Resolução CGPC 26/08 e as alterações nos planos e os conflitos judiciais decorrentes.
“Este evento é muito importante, pois debate os assuntos mais atuais sob a ótica dos participantes de fundos de pensão”, observa o diretor da Afubesp, José Reinaldo Martins, que participou do encontro juntamente com os diretores Walter Oliveira e Salime Couto.
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT) foi um dos convidados a compor a mesa de debates sobre o projeto de Lei da sua autoria, que altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, sobre o Regime de Previdência Complementar.
Entre as propostas mais importantes apresentadas no novo projeto estão à paridade entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos na composição do conselho fiscal, e as alterações nos regulamentos dos planos de benefícios que deverão ser previamente negociadas entre as patrocinadoras e as entidades de classe representativas dos participantes.
“Essas alterações refletem uma antiga reivindicação dos participantes de fundos de pensão que sempre lutaram por uma representação mais igualitária”, afirma Walter Oliveira.
A PL 3585/2012 aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM.
Afubesp
