PL 4302, ainda mais nocivo que o PL 4330, pode ser votado no dia 21, segundo presidente da Câmara; defenda seus direitos mandando mensagens aos deputados da base de Temer
São Paulo – Os deputados da base governista se preparam, mais uma vez, para aprovar a terceirização sem limites, que permitirá às empresas a contratação de terceiros até para suas atividades-fim. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse a dirigentes da CUT que o PL 4302/1998, ainda mais prejudicial que o PL 4330/2004 (atualmente PLC 30/2015 no Senado), deve ser votado na terça-feira 21 de março. “A ideia, segundo Maia, é que o projeto seja aprovado na íntegra”, informou o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.
De autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, o PL 4302 foi desengavetado na surdina pelos parlamentares governistas, 19 anos depois, enquanto a tramitação do PL 4330 detinha os holofotes e sofria a resistência do movimento sindical.
“Os dois são nefastos, mas o PL 4302 está sendo forjado de forma golpista, em conluio com os empresários para legalizar a precarização do trabalho”, critica a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Os dois projetos permitem a terceirização nas atividades-fim. Permitem, para citar nosso exemplo, que os bancos substituam os bancários por terceirizados”, alerta.
“E a categoria sabe muito bem o que é ser um terceirizado do setor financeiro. Os bancários sabem que os terceirizados ganham muito menos que eles, têm jornadas extenuantes, não usufruem dos direitos conquistados em décadas de luta como PLR, VA e VR dignos, licenças maternidade e paternidade ampliadas… E não estão amparados em entidades sindicais fortes, capazes de defender seus direitos e garantir avanços”, destaca.
Juvandia lembra ainda que o PL libera a terceirização até mesmo nas empresas públicas, permitindo que elas contratem sem concursos públicos. “Se passar, vai acabar com os concursos públicos. Adeus concursos para Caixa e BB”, diz.
Por tudo isso, a dirigente convoca os bancários e bancárias a pressionar os deputados da base aliada de Temer a votar contra o projeto (veja abaixo a relação dos deputados governistas de São Paulo).
“Se você não quer perder seus direitos, se não quer perder seu emprego ou se tornar um terceirizado, mande mensagem aos deputados federais para que eles saibam que estão sendo vigiados. E saibam que se votarem a favor do PL da terceirização, ou a favor da reforma da Previdência [PEC 287], ou pela reforma trabalhista [PL 6787] que vai acabar com a CLT, eles serão banidos do Congresso pelo povo. A pressão tem que ser grande”, reforça Juvandia, chamando também os bancários a cruzarem os braços nesta quarta-feira 15, Dia Nacional de Paralisação, e a participarem do grande ato em São Paulo, com concentração a partir das 16h, em frente ao Maso, na Avenida Paulista.
Trabalho precário – Segundo dossiê da CUT, realizado em parceria com o Dieese, o salário médio do empregado terceirizado chega a ser 25% menor que o do contratado direto; um terceirizado chega a trabalhar, em média, três horas a mais por semana que um funcionário efetivo; e a rotatividade entre os terceirizados é maior: eles em geral saem do emprego antes de completar três anos, enquanto o empregado direto fica em média 5,8 anos no mesmo emprego. Além disso, há mais mortes e acidentes de trabalho entre os terceirizados.
Redação SP Bancários
