Comunicado aos participantes do Banesprev

No próximo dia 12 de novembro, após vários atrasos, será apresentado ao Comitê Gestor do Plano II e demais colegiados de governança do Banesprev um estudo de cenários futuros, a fim de obter uma radiografia sobre a situação real do Plano II.

Como já foi divulgado anteriormente, grande parte dos planos de previdência privada brasileiros deverão apresentar novos déficits atuariais no final de 2013 devido a diversas causas, entre elas as alterações por força de legislação, como por exemplo, a redução da meta atuarial (índice necessário para suportar os benefícios contratados), que deverá ser reduzido em 1,5% até o exercício de 2018.

Depois de várias discussões, que se arrastaram por boa parte deste ano, a legislação (CGPC 26/08) que trata de equacionamento de déficits atuariais foi alterada na última segunda-feira, dia 4, pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) – órgão que tem a competência para formular e mudar a regulamentação dos fundos de pensão e que reúne representantes do governo federal, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e dos participantes dos planos.

Por maioria de votos, o prazo para o equacionamento de déficits foi alterado. Observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit, deverá ser elaborado e aprovado plano de ação de equacionamento de déficit, mediante revisão do plano de benefícios, obedecendo os seguintes prazos:

– até o final do exercício seguinte, se o déficit for superior a 10% das provisões matemáticas;

– até o final do exercício subseqüente ao da apuração do terceiro resultado deficitário anual consecutivo se o déficit for igual ou inferior a 10% das provisões matemáticas, desde que estudo técnico conclua que o fluxo financeiro do plano é suficiente para honrar os compromissos no período.

As mudanças ficaram limitadas ao artigo 28 da antiga norma. No entanto, há promessa de que algumas das sugestões apresentadas pelas representações da Abrapp, Anapar, patrocinadores e instituidores ainda serão analisadas, na condição de destaques, podendo ser incluídas na nova resolução a ser divulgada até a próxima segunda-feira, dia 11 de novembro.

Considerações dos eleitos apoiados pela Afubesp

Nossas propostas eram muito mais abrangentes. Defendemos prazo maior para equacionamento de déficits de no mínimo cinco anos, percentual de 15%, para elaboração de plano de ação, sempre embasado em estudos técnicos, além de alterações em outros artigos da mesma resolução, o que impactaria menos as contas das fundações, conseqüentemente, menos perda de benefícios aos participantes.

Outra alteração – consequistada graças a persistência dos membros eleitos do Banesprev, apoiados pela Afubesp, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Fetec-SP, Contraf e demais Sindicatos cutistas – é relacionado à Resolução que trata da redução da meta atuarial, citada acima.

Desde que as taxa de juros do país voltaram a subir, tentamos demonstrar para o órgão regulador que esta norma pode ser postergada, mas novamente o conservadorismo prevaleceu. Porém, conseguimos demonstrar que houve exagero e a mesma será revista, para que pelo menos seja mantida a meta atual de 6% no ano de 2014, o que impactará menos os déficits, principalmente do Plano II.

Reiteramos que grande parte dos planos do Banesprev sofrerão com os eventuais futuros déficits. No entanto, a pior situação será sentida pelos participantes dos Planos II, III e IV, onde há contribuições dos participantes, já que os demais são todos de responsabilidade do Banco.

Material específico sobre os temas abordados acima serão publicados no próximo informativo da Afubesp.

Eleitos do Comitê Gestor do Plano II – Walter Oliveira, Camilo Fernandes e Vera Marchioni

Eleitos no Conselho Deliberativo – Rita Berlofa e José Reinaldo Martins

Eleitos no Comitê de Investimentos – Shisuka Sameshima e Márcia Campos

Eleita no Conselho Fiscal – Lucia Mathias