Definidas as reivindicações da categoria bancária

No domingo, dia 10 de junho, durante a 20ª Conferência Nacional os 627 delegados e delegadas representando bancários de todo o país, presentes na Quadra dos Bancários, em São Paulo, aprovaram a pauta de reivindicações da categoria. Ela prevê proteção contra pontos nefastos da lei trabalhista e reajuste da inflação mais aumento real de 5% para salários e demais verbas. A pauta será entregue na próxima quarta, dia 13.
Esta será a primeira campanha a ser realizada sob a nova lei trabalhista (em vigor desde 11 de novembro de 2017), visto que em 2016 o acordo firmado valeu por dois anos. Uma decisão acertada.
A defesa dos empregos, com a proibição das demissões em massa; das homologações realizadas nos sindicatos (para garantir que os bancários recebam tudo que lhes é devido em caso de demissão); a manutenção da mesa única de negociações entre bancos públicos e privados; a defesa dos bancos públicos que estão sendo desmontados e preparados para a privatização também serão pontos centrais na Campanha 2018.
Além disso, os bancários querem cláusula prevendo que as novas modalidades de jornada e contratações da lei trabalhista só poderão ser feitas por meio de negociação com o Comando Nacional dos Bancários. Também reivindicam que a contratação de banco de horas seja feita somente por meio de negociação coletiva.
Entre os pontos nocivos da lei estão os que preveem contratos de autônomos, terceirizados, jornada intermitente e o trabalhador hipersuficiente (empregados com nível superior e remuneração acima de duas vezes o teto de benefícios do INSS, que hoje corresponderia a R$ 11.291, poderiam estabelecer acordos direto com o patrão e não estariam garantidos pela CCT).
Ultratividade
A lei também prevê o fim do princípio da ultratividade, que garantia a validade de um acordo coletivo até a assinatura de outro. Assim, a CCT dos bancários perderia sua validade em 31 de agosto deste ano, um dia antes da data base da categoria. Para impedir mais essa ameaça, os bancários aprovaram a entrega à Fenaban de um pré-acordo que garanta a ultratividade da CCT até a assinatura de uma próxima. Assim, todos os direitos estariam resguardados até o final da negociação com os bancos.
Contribuição negocial
Não se faz a luta em defesa dos direitos, dos empregos e da categoria sem recursos financeiros para manter a estrutura de sindicatos, mobilizações, greves e outras formas de resistência. Por isso, os delegados aprovaram a inclusão na pauta de reivindicações da categoria de cláusula prevendo contribuição negocial em percentual único, sem direito à oposição e distribuída de forma solidária, com percentual para sindicatos, federações, confederações e centrais.
“Uma única contribuição que vai garantir um ano inteiro de muita luta pela manutenção dos direitos da nossa CCT. A reforma trabalhista, feita sob encomenda para os patrões, em especial os banqueiros, põe em risco todas as nossas conquistas como PLR, VA e VR, jornada de seis horas, e muitos outros direitos. E precisamos estar fortes e preparados para fazer a resistência”, lembra a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva.
Outras aprovações
– Participação do movimento sindical bancário no Dia Nacional de Luta, convocado por todas as centrais sindicais, em 10 de agosto;
– União com outras categorias, como os trabalhadores da Petrobras e da Eletrobrás, estatais fundamentais para o país que, assim como os bancos públicos, estão sendo ameaçadas de privatização;
– Parceria com entidades de defesa do consumidor, como Idec e Procon, para dialogar com a população que também é prejudicada pela ganância do setor bancário, com endividamentos e juros e taxas abusivas;
– Os bancos são o setor que mais investe em tecnologia, mas ao invés de beneficiar trabalhadores, ela os prejudica com mais sobrecarga e demissões. O avanço da tecnologia foi debatido em mesa da Conferência e os bancários defendem que ela tem de ser adotada em benefício dos trabalhadores e também de clientes, resultando em taxas de serviços menores.
Bancos e a desigualdade
A categoria conta com 485.719 trabalhadores (de acordo com dados da Rais de dezembro de 2016), mas dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged do Ministério do Trabalho, indicam que mais de 40 mil postos de trabalho foram extintos pelos bancos desde a posse de Michel Temer na presidência.
Isso em instituições que viram o lucro líquido crescer R$ 20,6 bilhões no primeiro trimestre de 2018, crescimento de 20,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2017, esses cinco maiores (BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander) lucraram R$ 77,4 bilhões, alta de 33,5% em 12 meses.
“Isso mostra a centralidade da Campanha Nacional dos Bancários para o país. Os bancos continuam lucrando como sempre, numa das piores crises já vividas pelo Brasil. Um setor que ganha tanto não pode colaborar com o empobrecimento da população brasileira, desempregando tantos trabalhadores, cobrando juros tão altos que inviabilizam o investimento no desenvolvimento nacional”, afirma a presidenta da Contraf, Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando.
A dirigente lembra que entre 2016 e 2017, mais de 444 mil pessoas voltaram à condição de pobreza, com renda familiar per capita menor que US$ 5,5/dia, entre 2016 e 2017. Mais de 1,5 milhões de pessoas estão na condição de pobreza extrema, com renda familiar per capita inferior a US$ 1,9/dia. “Essa desigualdade é inadmissível!”
Afubesp com informações Contraf e SP Bancários
Foto: Jailton Garcia