O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tutela provisória que determinava a aplicação dos mesmos percentuais de reajuste incidentes no Plano de Assistência Direta proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a uma ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público, após inquérito que apurou se houve abusividade por parte da entidade na aplicação de 30,44% de reajuste em maio de 2014. Com isso, os associados devem se preparar para o pagamento do plano em novembro.
“Em decorrência dessa suspensão serão restaurados os valores das mensalidades vigentes em maio de 2016. Em razão dessa decisão do STJ, fica revogado o reajuste de 8% anteriormente comunicado à ANS e aos beneficiários. Por conseguinte, os boletos e os débitos em conta com vencimento a partir de 01/11/2016 serão emitidos com os novos valores. Aqueles com vencimento em 01/11/2016 serão prorrogados para 05/11/2016. As diferenças não pagas relativas às mensalidades de maio a outubro de 2016 serão cobradas nos termos legais, assim que houver julgamento de mérito e se favorável à Cabesp”, informa a Caixa Beneficente em seu site.
No mês de junho, a associação orientou os colegas do Cabesp Família a não gastarem as diferenças, mas sim guardá-las em poupança, pois se tratava de uma decisão provisória e a Caixa já havia entrado com recurso para derrubá-la. Com a revogação, como previsto, os valores serão cobrados já no próximo mês.
Estamos vigilantes
Importante destacar que este processo discutiu se a Cabesp poderia reajustar com esse alto percentual as mensalidades dos usuários, embora tenha patrimônio financeiro superior a R$ 6 bilhões, que ficam para o Santander quando da extinção da entidade. O que está em jogo é a sobrevivência do Cabesp Família, que é um plano de excelência, e de toda a instituição.
A Afubesp, que acompanha o caso de perto, travou grande luta para diminuir os prejuízos dos beneficiários do Cabesp Família: realizou atos, tentou dialogar com a diretoria da Caixa e, depois de não obter êxito, entrou com ação para pedir vistas aos estudos que embasaram o reajuste aplicado em 2014, que foram encaminhados, posteriormente, para um especialista.
A análise dos números mostrou três cenários possíveis para reajuste na época e que a diretoria, inclusive os eleitos, optou pelo mais conservador, de 30,44%. Além disso, os documentos indicaram a fragilidade do plano, que por ser autossustentável tem os gastos rateados, valores que sempre aumentam por conta da alta sinistralidade, explicável pela idade média dos usuários e evasão dos mais jovens do plano. A associação propôs, então, a criação de um Conselho de Usuários para colaborar com a gestão e procurar saídas para o plano – o que foi rejeitado pelo presidente da Cabesp.
Afubesp
