BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira que na reforma trabalhista “não há hipótese de mexer” no FGTS, no décimo-terceiro salário e no direito de férias. “Não haverá fatiamento de férias”, afirmou.
Em evento na Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nogueira disse que essa medida permitirá que o trabalhador fique mais horas em alguns dias para não trabalhar no sábado, por exemplo. Segundo ele, o limite diário será de 12 horas, já considerando a hora extra, mas sem alterar a carga semanal de 44 horas, com mais quatro adicionais.
Na proposta de reforma trabalhista, acrescenta Nogueira, a ideia é permitir que a convenção coletiva tenha força para tratar, com mais segurança jurídica, de como será feita a jornada semanal de 44 horas. Segundo ele, há situações em que já se usa alguma flexibilidade, como no caso do setor de saúde, mas com alto grau de insegurança jurídica.
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Fonte: Valor Econômico
