“Aceitar a terceirização tal como é defendida pelos empresários é renunciar ao futuro do país, ao projeto de Nação que queremos para o Brasil. É renunciar ao futuro de nossos filhos.” Foi esse o quadro traçado pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, caso a terceirização das atividades-fim das empresas, aquelas consideradas essenciais, seja aprovada no Brasil.
Ao lado de sindicalistas, acadêmicos, procuradores do Trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Schmidt participou da mesa de abertura do Seminário A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistencias e Lutas. Promovido pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual o Sindicato participa, o evento ocorre na quinta 14 e sexta 15, em Brasília.
“Não estamos falando aqui de filigranas jurídicas, mas do que isso pode causar no mundo real”, acrescentou o juiz do Trabalho. Ele se referiu principalmente a três ameaças: o PL 4330, que tramita na Câmara, o PLS 87, no Senado, e à mais recente, o caso Cenibra, que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode decidir, em regime de repercussão geral, que a terceirização das atividades-fim não pode ser proibida pela Justiça Trabalhista, sob o argumento de que não existe ainda no Brasil lei que regulamente o tema.
“Algo está sendo urdido neste país, e não é a favor do trabalhador brasileiro”, disse outro participante do seminário, o procurador do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo. “Tenho esperanças que o Supremo Tribunal Federal nos ouça por meio de uma audiência pública, para que possamos defender nossa posição”, disse, referindo-se à repercussão geral do caso Cenibra.
O ministro do TST Roberto Freire Pimenta lembrou a carta que 19 dos então 27 ministros da corte suprema da Justiça do Trabalho assinaram contra o PL 4330, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). “Assinamos um documento bastante firme, bastante forte, de repúdio a esse projeto. Numa iniciativa inédita na história do TST.”
O ministro destacou que combater a terceirização fraudulenta é fazer a própria defesa da Constituição do país. “Defender a dignidade do trabalhador, seu direito a um emprego com segurança, remuneração justa, jornada limitada, oportunidade igual de carreira e tempo de descanso e lazer é fazer cumprir as leis e defender a Constituição. E nosso papel é sustentar o nosso entendimento (do TST).”
O economista José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), saudou o seminário como uma junção importante de forças contra a precarização das condições de trabalho no país. “Talvez essa seja a alternativa mais bem sucedida dos últimos tempos de articulação da academia com os trabalhadores e com o mundo jurídico para combater a terceirização fraudulenta.” Ele afirmou ainda que o tema é talvez o que apresente “o maior nível de embate entre capital e trabalho dos últimos dez anos”.
E ressaltou que a academia não é neutra. “O acadêmico desenvolve suas pesquisas baseado em valores, em concepções de mundo. Nós temos lado, e ao lutar contra a terceirização estamos lutando por uma sociedade mais justa, com maior inclusão social e minimamente civilizada.”
O seminário continua na sexta com as discussões mais detalhadas sobre a repercussão geral no STF e sobre os impactos do fenômeno da intermediação da mão de obra. Representantes das centrais sindicais CUT, Intersindical, CTB e Força, além de sindicalistas de várias categorias também participam.
Seeb-SP
