Documentos fornecem informações extras sobre o assunto e questionam onde foi parar o compromisso de aporte do Plano I
A tese da existência do serviço passado, bem como a responsabilidade do Santander em assumir esse compromisso, ganhou novos reforços nas últimas semanas. Nos dias 17 e 24 de fevereiro, a Afubesp, o Sindicato dos Bancários e entidades sindicais protocolaram na Previc um total de três adendos em que fornecem informações extras a respeito da comprovação do serviço passado no Plano II.
Nos documentos, os dirigentes questionam o fato de a Previc e o Banesprev reconheceram que o serviço passado existe, só que referente ao Plano I. “Onde foi parar esse compromisso de aporte? Entendemos que, ao transferir a massa de participantes e das reservas matemáticas, o Plano I deveria ter sido SALDADO, para que o compromisso do Serviço Passado fosse agregado à transferência, ou recalculado os valores pendentes que são os grandes causadores do déficit atual.”, avaliam.
Na denúncia apresentada pelas entidades a Previc, há trocas de correspondências entre o Banco e o atuário, acordando que o serviço passado deveria ser pago em 20 anos, exigência fundamental do Ministério da Previdência para autorizar a criação do Banesprev, em 1987, conforme legislação da época.
“Em resumo, a Previc deve responder objetivamente ao nosso questionamento: onde foi parar o compromisso de 20 anos e quem foram os responsáveis pelas posteriores fiscalizações a respeito?”
No final do ano passado, a Previc emitiu um ofício no qual indefere a denúncia das entidades sobre o serviço passado. Em janeiro, os dirigentes ingressaram com um recurso contra a decisão da Autarquia. Até o momento, a Previc não emitiu nenhum parecer sobre o recurso e os adendos protocolados pelas entidades.
Confira à íntegra do recurso e dos adendos 1 e 2 e adendo 3.
Gabriela Allegrini – Afubesp
