A Assembléia Geral Ordinária (AGO) de acionistas do Banespa, ocorrida hoje pela manhã, foi mais um momento de disputa entre os banespianos e os interventores do Banco Central. Diversas votações e encaminhamentos do presidente Eduardo Guimarães foram questionados, do ponto de vista legal, pelos representantes do funcionalismo.
As principais irregularidades apontadas pelos minoritários foram o fato de a acionista controladora, a União, estar impedido de votar nas deliberações relativas à aprovação das contas e a falta de respaldo legal para a forma de distribuição de dividendos referente ao exercício de 1999.
Para Reinaldo Denis, representante da Clianamb-Clube de Investimento da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários do Banespa, o artigo 115 da Lei n.º 6.404/76 impede a União e os acionistas Cabesp e Banesprev de votarem nas deliberações sobre as contas, devido ao conflito de interesses entre o controlador e a companhia. “A acionista controladora, a União, que tem uma participação de 66,67% no capital votante ou 33,34% do capital social total do Banco, se auto-aplica uma multa de R$ 2,8 bilhões e quer transferir esse valor de uma instituição, o Banespa, da qual ela é apenas sócia, para outra instituição, a Receita Federal, que ela controla 100%.”
Os demais participantes da AGO apontaram vários outros exemplos da ingerência do acionista controlador na direção do Banespa e também solicitaram a nulidade do voto da representante da União, Kátia Aparecida Zanatti de Lima, sobre as demonstrações financeiras do ano passado.
Eduardo Guimarães não acatou os argumentos legais apresentados e manteve o voto do acionista controlador para aprovar as contas.
Os representantes do banespianos, assessorados por economistas do Dieese (subseções do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da Afubesp), questionaram os números do balanço e votaram pela rejeição das demonstrações financeiras.
Quanto à destinação do lucro líquido do banco, os minoritários declararam que existe divergência entre o percentual proposto para pagamento de dividendos aos acionistas (25%) e o valor efetivamente destinado a esse compromisso. “O balanço precisa ser republicado com essa correção, senão, a diretoria do banco estará cometendo uma ilegalidade”, afirmou Edevaldo Fernandes da Silva, economista do Sindicato dos Bancários.
Os interventores ficaram sem resposta à essa questão e solicitaram um recesso de 10 minutos para estudar o assunto. Ao reabrir a sessão, o presidente do Banespa colocou o item em votação, sem explicar em qual parecer jurídico se baseava a forma de distribuição de dividendos proposta.
Participação de parlamentares – Os deputados Jamil Murad (PCdoB), estadual, e Ricardo Berzoini (PT), federal, participaram da assembléia e ajudaram os banespianos a questionar os interventores sobre os problemas verificados no balanço
Minoritários pedem a substituição do presidente da Cabesp
A postura do presidente da Cabesp, Eduardo Prupest, na AGO de acionistas, desagradou a todos os banespianos presentes. Sem consultar nenhum associado, ele indicou um representante dos minoritários para compor o Conselho de Administração do Banco.
Os diretores eleitos, Antonio Carlos Conquista e Paulo Salvador, registraram voto contrário e afirmaram que o nome apresentado era indicação de Eduardo Prupest e não da Cabesp. Como diretores da Caixa, e em nome dos demais minoritários presentes, indicaram o acionista Herbert Moniz, que também é diretor da Afubesp, para o Conselho de Adminstração.
O presidente da mesa entendeu que Prupest era o representante legal da Cabesp e considerou o seu voto como majoritário, tendo em vista que a Caixa possui 15,6% das ações ON do banco.
Diante disso, vários representantes do funcionalismo pediram a substituição do presidente da Cabesp, por considerar que ele não representa o desejo dos associados, que contribuem com mais de 50% dos recursos da Caixa. A indicação teria que ser discutida em reunião de diretoria e deliberada em assembléia. Prupest não fez uma coisa nem outra.
Eleitos do Banesprev – Os diretores eleitos do Banesprev, Wagner Pinheiro e José Roberto Siqueira Jr., votaram sempre junto com os acionistas minoritários e também protestaram contra as ilegalidades cometidas no encaminhamento das votações.
Banespianos vão solicitar a anulação da assembléia
Diante das irregularidades ocorridas na AGO, as entidades de representação deverão entrar com ações na Justiça para anular as deliberações. “Iremos impedir que esse desrespeito à lei continue ocorrendo, não apenas nessa empresa, mas em todo o país”, afirmou o vice-presidente da Afubesp, Cido Sério.
fonte: AFUBESP
