O juiz Plauto Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília, cassou hoje a liminar que suspendia todo o processo de venda do Banespa. A decisão não se baseou nos aspectos legais específicos da questão e sim no argumento de que sustar a privatização “provocaria um risco de grave lesão à ordem e à economia pública”.
Como em ocasiões anteriores, o presidente do TRF, que está prestes a se aposentar, se submeteu ao governo e aos argumentos dos privatistas.
O mais estranho é que o juiz reconheceu a densidade dos argumentos do Ministério Público que pediu a liminar, mas, lavou as mãos, dizendo que o julgamento do mérito não cabe a ele.
O Ministério Público tem até o dia 17 de abril para recorrer da decisão.
A guerra contra a privatização continua
A decisão do presidente do TRF não causa surpresa à diretoria da Afubesp e demais entidades de representação dos funcionários.
Segundo o presidente da Afubesp, Eduardo Rondino, quando o assunto é privatização, os tribunais superiores ainda têm sido dóceis ao apelo do governo de que a manutenção de liminares contrárias à venda das estatais implica risco de “grave lesão à ordem e à economia públicas”. “O juiz cedeu ao argumento do governo e não fez um julgamento técnico que, certamente, além de apontar o desrespeito às leis, mostraria que a privatização é que traz prejuízos incalculáveis para o país, como comprova parecer de economistas encaminhado aos procuradores”, lamenta.
No entanto, a guerra do Banespa não tem vencedor e há outra liminar que suspende a publicação do balanço, sem o qual não é possível dar seqüência ao projeto de privatização. “O governo ganhou apenas uma batalha jurídica, mas ainda teremos muitas outras, tanto na esfera judicial quanto política.”
Rondino informa que a prioridade continua sendo a mobilização da sociedade. Atualmente, os banespianos estão empenhados na coleta de assinaturas ao requerimento do plebiscito.
“Os paulistas, verdadeiros donos do Banespa, vão dizer não à privatização e assinar embaixo”, afirma.
Tem outro fator favorável à campanha contra a privatização: o calendário eleitoral.
Os representantes dos funcionários já vêm se reunindo com lideranças nacionais e executivas de partidos políticos para inclusão da luta contra a venda do banco e do projeto Banespa Banco Público nas agendas políticas de suas campanhas municipais. Nessa maratona, já contam com apoio das executivas Estadual do PMDB e Nacional do Partido dos Trabalhadores, da Juventude Nacional do PDT, dos governadores Itamar Franco, de Minas Gerais, e Olívio Dutra, do RS, e centenas de prefeitos paulistas.
fonte: AFUBESP
