A Afubesp enviou notificações aos interventores e membros do Conselho de Administração do Banespa referentes ao plano de complementação de aposentadoria dos funcionários admitidos até 22 de maio de 1975. Na correspondência, a entidade repudia veementemente o regulamento do plano “em vista das ilegalidades (nele) existentes”.
Dentre essas irregularidades, a notificação cita a diminuição no valor dos benefícios causada pela taxa de juros de 12%, além de infringência ao artigo 203 do Código Penal. A Afubesp pede a revisão do referido regulamento, com a imediata cessão das inscrições e a nulidade dos eventuais pedidos já efetuados, “sob pena de responsabilização direta por eventuais prejuízos que possam ocorrer ao patrimônio do Banespa e aos direitos trabalhistas, previdenciários e constitucionais dos funcionários e aposentados”.
Banesprev – A associação também enviou notificação semelhante à Diretoria, Conselho de Administração, Comitê de Investimento e Conselho Fiscal do Banesprev. Além de elencar as diversas irregularidades contidas na correspondência enviada ao Conselho de Administração do banco, o documento lembra aos gestores do fundo que houve descumprimento ao artigo 5º do Estatuto do Banesprev, que determina a consulta da assembléia dos participantes para a criação de convênios
fonte: AFUBESP
